FGTS libera saque-aniversário para nascidos em setembro; veja prazo e quanto é possível retirar

Podem ter acesso ao benefício os trabalhadores que se enquadram nas categorias previstas pela legislação e possuem saldo disponível para retirada

O saque-aniversário do FGTS começou a ser liberado nesta terça-feira (1º) para os trabalhadores que nasceram em setembro. Para esse grupo, o prazo para movimentar o dinheiro segue até 30 de novembro.

Criada como uma alternativa ao modelo tradicional de saque, a modalidade permite retirar anualmente uma parcela do saldo disponível nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia. A adesão é voluntária e pode ser realizada diretamente pelo aplicativo FGTS.

Podem ter acesso ao benefício os trabalhadores que se enquadram nas categorias previstas pela legislação e possuem saldo disponível para retirada. O FGTS contempla empregados com carteira assinada pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes e avulsos.

O valor recebido depende do saldo acumulado pelo trabalhador. Para definir a quantia, são aplicadas alíquotas que variam de 5% a 50%, conforme a faixa de saldo, além de uma parcela adicional.

Um trabalhador que tenha R$ 1 mil disponíveis, por exemplo, poderá sacar R$ 450. Nesse caso, são considerados 40% do saldo, equivalentes a R$ 400, mais uma parcela adicional de R$ 50.

A escolha pelo saque-aniversário, porém, altera as regras de acesso ao dinheiro em caso de demissão. No sistema tradicional, conhecido como saque-rescisão, o trabalhador que é dispensado sem justa causa pode retirar todo o saldo disponível na conta vinculada, além da multa rescisória, quando houver direito a ela.

Já quem opta pelo saque-aniversário passa a retirar apenas a parcela anual no mês de nascimento. Se for demitido sem justa causa, não poderá sacar integralmente o saldo acumulado naquele momento. O trabalhador continua tendo direito à multa rescisória de 40%, enquanto o restante do dinheiro permanece na conta para eventual movimentação nas situações previstas em lei, como aposentadoria, doenças graves e aquisição de moradia.

Como consultar e receber

A consulta ao valor disponível pode ser feita pelo aplicativo FGTS. Para receber o dinheiro, o trabalhador precisa cadastrar uma conta bancária de sua própria titularidade, podendo ser da Caixa Econômica Federal ou de outra instituição.

Todo o procedimento pode ser realizado de maneira digital, sem necessidade de comparecer a uma agência. O próprio aplicativo também permite acompanhar o andamento do pedido.