Escala 6×1 pode acabar: PEC passa na CCJ e agora vai ao Plenário do Senado

O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), mantém a versão aprovada pela Câmara dos Deputados

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal e amplia o período de descanso dos trabalhadores.

O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), mantém a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.

A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos. Quatro senadores, no entanto, fizeram questão de manifestar posição contrária e tiveram seus nomes registrados: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O senador Jorge Seif (PL-SC) também declarou ser contrário à proposta, mas não participou do registro feito durante a votação. Posteriormente, ele informou que estava em outra comissão no momento da análise e que não havia votado pela aprovação.

A apreciação do relatório foi precedida por mais de cinco horas de discussões. A oposição chegou a pedir vista do texto, provocando a interrupção da sessão. Após um intervalo determinado pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), os trabalhos foram retomados e a votação ocorreu à tarde.

Durante o debate, Rogério Marinho criticou a proposta e argumentou que a redução da jornada poderia elevar custos para as empresas e provocar efeitos como inflação, desemprego e aumento da informalidade. O senador também tentou retirar o relatório de Omar Aziz da pauta para priorizar uma PEC de sua autoria que prevê uma alternativa à CLT com contratação por hora.

Omar Aziz rejeitou as emendas apresentadas durante a tramitação e manteve o texto aprovado pela Câmara. Com a aprovação na CCJ, a proposta agora precisa passar pelo Plenário do Senado em dois turnos.

O que pode mudar para os trabalhadores

Caso seja aprovada definitivamente, a PEC reduzirá gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. O trabalhador também terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A mudança não ocorreria de uma só vez. Pela proposta, a jornada passaria para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda. Depois de mais 12 meses, chegaria ao limite de 40 horas.

O texto ainda prevê regras específicas para atividades que possuem regimes diferenciados, incluindo setores como saúde, segurança, aviação e plataformas de petróleo.

Para virar regra constitucional, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. A análise em Plenário, porém, não ocorreu nesta quarta-feira e deve ficar para depois do primeiro turno das eleições