Após enchente histórica, Porto Alegre é condenada pela Justiça a pagar R$ 50 milhões

Segundo a sentença do juiz Mauro Borba, o município não teria adotado medidas adequadas de manutenção do sistema de proteção contra cheias

A Prefeitura de Porto Alegre foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Sul a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos relacionados à enchente que atingiu a capital gaúcha em abril e maio de 2024. A decisão foi proferida no último dia 25, em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público, e ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Segundo a sentença do juiz Mauro Borba, o município não teria adotado medidas adequadas de manutenção do sistema de proteção contra cheias, que apresentou falhas durante a elevação histórica do nível do lago Guaíba e de rios da região.

A decisão aponta que problemas no sistema já eram conhecidos pela administração municipal antes da tragédia. Conforme o processo, um procedimento administrativo do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), aberto em novembro de 2023, já indicava a necessidade de intervenções na estrutura.

O valor da condenação deverá ser destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado do Rio Grande do Sul ou a outro fundo que tenha como finalidade financiar ações de adaptação climática em Porto Alegre.

A Justiça também rejeitou o argumento de que a enchente configuraria um caso de força maior capaz de afastar a responsabilidade do município. Durante o desastre, o Guaíba chegou a 5,33 metros, superando o recorde de 4,76 metros registrado na enchente de 1941.

O sistema de proteção da cidade era formado originalmente por 68 quilômetros de diques, 2,65 quilômetros de muro na avenida Mauá, 14 comportas e 23 Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps).

Com o avanço da água, 19 das 23 estações precisaram ser desligadas nos primeiros dias da enchente. Parte das estruturas foi inundada ou ficou sob risco de choque elétrico. Também foram registrados vazamentos em diques e pontos em que a altura das estruturas não era suficiente para impedir a entrada da água.

De acordo com os dados considerados na decisão, cerca de 160 mil pessoas e quase 40 mil imóveis foram diretamente atingidos pela enchente. Aproximadamente 14,2 mil pessoas precisaram ser encaminhadas para abrigos, e cinco mortes foram registradas.

Após o episódio, o então presidente do Dmae, Maurício Loss, afirmou que o sistema havia sido submetido a um grande teste e que a enchente revelou problemas, entre eles limitações nas comportas, diques com cotas inadequadas e falhas de concepção em projetos relacionados às casas de bombas.

A decisão também reconheceu a possibilidade de moradores de 19 bairros atingidos pelo colapso do sistema buscarem individualmente indenizações por danos materiais e morais. Entre as áreas citadas estão Centro Histórico, Cidade Baixa, Menino Deus, Praia de Belas, Sarandi, Humaitá, Navegantes, Farrapos, Floresta, São João e São Geraldo.

Depois da enchente, a prefeitura iniciou uma série de intervenções emergenciais. Entre elas estão o fechamento definitivo de oito comportas, a substituição dos portões de outras duas, o aumento do dique do Sarandi e uma obra de macrodrenagem na zona norte, com reservatório projetado para armazenar 37,5 milhões de litros de água.

O município também contratou uma consultoria coordenada pelo engenheiro e professor emérito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Carlos Eduardo Tucci para desenvolver um novo sistema de proteção contra cheias.

Em nota, a administração do prefeito Sebastião Melo (MDB) informou que aguarda ser oficialmente intimada da decisão para adotar as medidas cabíveis e recorrer da sentença.