Primeira parcela do 13º já tem data para ser paga; confira quem tem direito

Na primeira etapa, o valor corresponde a 50% da remuneração bruta do trabalhador, sem descontos de impostos ou contribuições

O pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ser realizado até 30 de novembro, que neste ano cai em uma segunda-feira. O benefício é garantido por lei a trabalhadores com carteira assinada, além de aposentados e pensionistas.

Na primeira etapa, o valor corresponde a 50% da remuneração bruta do trabalhador, sem descontos de impostos ou contribuições. Já na segunda parcela, são aplicados os descontos obrigatórios, calculados sobre o valor total do benefício.

Entre as deduções previstas estão a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda, quando aplicável.

O prazo para quitar a segunda parte do décimo terceiro é 20 de dezembro. Como a data será um domingo, o pagamento deverá ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro.

Criado em 1962, o 13º salário é um direito previsto nas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, além de estar assegurado pela Constituição Federal.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

O benefício contempla trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que tenham prestado pelo menos 15 dias de serviço no período correspondente.

Também estão incluídos:

– Trabalhadores urbanos e rurais;
– Empregados domésticos;
– Trabalhadores avulsos;
– Servidores públicos, conforme calendário específico;
– Aposentados e pensionistas do INSS.
Quem não recebe o benefício?

A legislação não prevê o pagamento obrigatório do 13º salário para trabalhadores autônomos, profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ), estagiários e trabalhadores temporários.

Também perde o direito ao benefício o empregado dispensado por justa causa.