Após recurso, Justiça muda decisão e condena WePink por danos causados a consumidora

De acordo com o processo, a mulher apresentou uma lesão grave na córnea do olho esquerdo, que comprometeu temporariamente sua visão

A WePink, empresa de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que sofreu uma queimadura química nos olhos após utilizar um produto da marca.

De acordo com o processo, a mulher apresentou uma lesão grave na córnea do olho esquerdo, que comprometeu temporariamente sua visão. Por causa do problema, ela ficou 15 dias sem condições de trabalhar. A identidade da consumidora não foi divulgada.

A decisão também determina que a empresa pague os gastos da cliente com honorários advocatícios. A WePink ainda pode recorrer da condenação.

O caso passou por uma reavaliação após a consumidora contestar uma primeira decisão, que havia negado o pedido de indenização. Na ocasião, o entendimento foi de que os ingredientes utilizados na composição do cosmético não eram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Andrade Neto, mudou o posicionamento. Segundo ele, o fato de um produto ter autorização da Anvisa não elimina a responsabilidade da empresa por eventuais danos causados ao consumidor.

“A autorização concedida pela Anvisa ostenta natureza puramente administrativa, operando no plano da regularidade mercadológica, não podendo servir como meio de excluir a responsabilidade civil do fornecedor”, considerou o magistrado.

A decisão também levou em conta a composição do cosmético, que contém substâncias parcialmente irritantes e poderia escorrer acidentalmente para os olhos. Para o relator, o rótulo deveria apresentar orientações de segurança mais evidentes ou o produto deveria contar com um aplicador que reduzisse esse risco.

Ao justificar a indenização, Andrade Neto destacou as consequências físicas e emocionais enfrentadas pela consumidora.

“A violação concreta à integridade física da consumidora, as dores oculares, a perda temporária de acuidade visual, e o sentimento de angústia quanto a eventuais consequências mais graves configuram lesão a direitos da personalidade”, afirma o relator.