Durante o intervalo da sessão de depoimentos realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro, ex-chefe do Executivo, afirmou que não considera a possibilidade de prisão como algo realista, pois, segundo ele, não haveria fundamento jurídico para uma condenação.
— “Eu não tenho preparação para nada, não tem por que me condenar. Estou com a consciência tranquila. Quando falaram o tempo todo, ‘assinar o decreto…’. Não é assinar decreto, pessoal. Assinar um decreto de (estado de) defesa ou de sítio, o primeiro passo é convocar os conselhos da República e de Defesa. Não foi feito” — declarou.
O ex-presidente também se posicionou a respeito de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que depôs nesta segunda-feira confirmando os elementos presentes em sua colaboração premiada. Cid declarou que Bolsonaro teve contato com um esboço de decreto relacionado a uma tentativa de ruptura institucional, o leu, fez edições e o devolveu. Bolsonaro minimizou o conteúdo da fala e a classificou como uma “bravata”.
— “De certa forma, ele (Jair Bolsonaro) enxugou o documento, retirando as autoridades das prisões. Somente o senhor (Alexandre de Moraes) ficaria como preso” — relatou Cid, que chegou a cumprimentar Bolsonaro antes do início da sessão.
O militar ainda mencionou que Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, teria sinalizado disposição das tropas para eventual mobilização.
Ao ser interpelado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, Cid reforçou essa versão: Garnier teria deixado os militares “à disposição”. Ainda assim, o tenente-coronel fez questão de esclarecer que apenas presenciou, mas não integrou diretamente as ações investigadas.
— “Eu presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles” — afirmou.
O ministro Moraes iniciou os trabalhos abordando críticas feitas à delação de Cid, consideradas omissas por advogados de outros acusados. Um áudio de março do ano passado, publicado pela revista Veja, mostrou Cid desabafando com um interlocutor, fazendo críticas ao próprio Moraes e dizendo que teria sido pressionado a prestar determinadas declarações. Em juízo, Cid disse que não houve coação e reafirmou a veracidade de seu depoimento.
— “Era um desabafo que eu estava fazendo. Vendo minha carreira desbando, o que gerou uma crise psicológica muito grande, o que levou a um desabafo naquele momento ruim” — explicou o militar.
Moraes, por sua vez, frisou que Cid foi ouvido quatro vezes ao longo das investigações, tentando deslegitimar o argumento de que o depoente teria mudado de versão. A defesa de Bolsonaro e do general Braga Netto vem contestando a confiabilidade de Cid como delator.
Durante o depoimento, Cid também identificou diferentes setores que, segundo ele, incentivavam Bolsonaro a avançar com a proposta golpista. Garnier foi citado como parte do grupo “radical”, enquanto os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto foram descritos como mais “moderados”. Apesar disso, Cid ponderou:
— “Só para não ser injusto e às vezes ficar uma ideia errada: independentemente do que os militares pudessem falar, não significaria que eles iriam fazer. (…) Dentro do círculo de legalidade das Forças Armadas, dificilmente sem uma ordem do comandante esse círculo da legalidade seria rompido”.
Etapa de interrogatórios no STF
A audiência desta segunda-feira marcou o início da fase de interrogatórios dos acusados na ação penal que investiga a tentativa de subversão do regime democrático. A oitiva é conduzida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, com participação do também ministro Luiz Fux.
A sala da Primeira Turma do STF é o cenário das sessões, com presença física dos acusados, exceto Braga Netto, que acompanha remotamente por estar preso preventivamente no Rio de Janeiro.
Os primeiros interrogados pertencem ao núcleo inicial da investigação. Além de Cid e Braga Netto, estão entre os réus Jair Bolsonaro, os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem e o próprio Cid.
Os depoimentos seguem ao longo da semana, podendo se estender se necessário. Por ter firmado acordo de delação, Cid foi o primeiro a prestar declarações. Os demais seguirão ordem alfabética.
A dinâmica dos interrogatórios prevê que Moraes questione primeiro, seguido pelo Ministério Público e depois pelos advogados do próprio réu. As defesas dos outros acusados também podem participar com perguntas, respeitando a ordem.
Todos os envolvidos têm direito ao silêncio, parcial ou total, sem que isso seja usado contra eles no processo.
Os oito réus enfrentam cinco acusações: tentativa de golpe, atentado ao Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio público tombado.
