O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), a lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas, tanto públicas quanto privadas, em todo o Brasil. “Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, que querem cuidar das crianças e dos adolescentes”, comentou Lula.
A assinatura da lei aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de deputados como Laura Carneiro (PSD-RJ) e Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Ferreirinha foi o relator do projeto na Câmara, enquanto Carneiro esteve à frente das articulações para a votação, por ser autora de um projeto similar.
A nova legislação proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula, exceto quando autorizados pelos professores para atividades pedagógicas. Também garante que os estudantes possam usar dispositivos para fins relacionados à acessibilidade, inclusão e necessidades de saúde, tanto dentro como fora das salas de aula, assegurando seus direitos fundamentais.
Durante a cerimônia, o presidente comentou que, em alguns momentos, imaginou que a aprovação da lei poderia ser dificultada pelo receio de como a medida seria vista nas redes sociais. afirmou Lula.
Regulamentação
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o objetivo da lei não é simplesmente proibir, mas sim proteger as crianças brasileiras.“Esse é um passo importante que o Congresso Nacional, que o presidente Lula está sancionando, foi quase unanimidade no Congresso Nacional a aprovação”, destacou Santana. O ministro também informou que a regulamentação da lei será feita por meio de um decreto, que deverá ser publicado dentro de 30 dias.
“Queremos que o uso desse equipamento celular só possa ser utilizado para fins pedagógicos naquela disciplina, e sob orientação dos professores e professoras. A gente vai procurar fazer a regulamentação através de guias e cursos, para que a gente possa orientar toda a rede de engajamento, as redes de educação, e também o engajamento das famílias”,
