O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com alguns vetos, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (16/1).
O projeto mantém as principais diretrizes aprovadas pelo Congresso Nacional, incluindo a simplificação do sistema tributário, a isenção de impostos sobre a cesta básica, a implementação de cashback e a redução das alíquotas para medicamentos, serviços de saúde e educação. Também foram preservados os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os vetos dizem respeito a questões técnicas, que poderiam gerar problemas interpretativos.
A reforma tributária prevê a simplificação de cinco impostos atuais em apenas um novo imposto, o IVA dual, que será dividido em duas frentes de cobrança: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, a medida cria o Imposto Seletivo (IS), ou “imposto do pecado”, que será aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os produtos que entram no escopo do “imposto do pecado” estão veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e até apostas e fantasy sports (jogos on-line). As armas, no entanto, ficaram fora da lista.
Outra inovação trazida pela reforma é o sistema de cashback, que devolverá parte do imposto pago aos consumidores. O benefício será direcionado a famílias cadastradas no Cadastro Único, podendo ser utilizado para o pagamento de serviços essenciais como água, energia elétrica, internet, telefone, gás e saneamento básico.
O projeto também lista alimentos que ficarão isentos de impostos, incluindo arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão, pão comum, mandioca, inhame, batata-doce, coco, café, óleo de babaçu, manteiga, margarina, leite fluido, leite em pó e fórmulas infantis, além de grãos como milho e aveia, e diversos tipos de queijo.
Além disso, a reforma prevê a isenção de impostos sobre uma série de medicamentos, como os usados no tratamento de gripe, Covid-19 e sarampo, insulina e abacavir (um antiviral para o HIV). Medicamentos considerados populares, como antigripais, terão uma alíquota reduzida de 60%.
