O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova investigação para apurar possíveis desvios relacionados ao uso de emendas parlamentares. Entre os citados nessa apuração está o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). A nova frente de apuração é consequência da operação realizada pela Polícia Federal na terça-feira (8), cujo principal alvo foi o deputado Júnior Mano (PSB-CE).
Na decisão que autorizou o desdobramento, o ministro Gilmar Mendes apontou a necessidade de aprofundar a análise sobre o envolvimento de políticos com foro privilegiado. Além de Guimarães, também aparecem nos documentos nomes como Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-presidente do Senado, e Yury do Paredão (MDB-CE). Nenhum dos parlamentares citados foi alvo direto da operação da PF, mas seus nomes surgem em mensagens e documentos apreendidos durante as investigações. Todos negam envolvimento em irregularidades.
Gilmar Mendes autorizou a instauração de um inquérito autônomo no STF, com foco específico na “destinação e execução ilícitas de emendas parlamentares e transferências especiais”, respeitando a prerrogativa de foro dos investigados.
Em nota oficial, José Guimarães declarou que não destinou recursos para os municípios mencionados no inquérito. Segundo ele, não houve indicação de verbas para Choró (CE) e, em relação a Canindé (CE), afirmou que uma simples consulta ao sistema Siafi comprova que não destinou nenhuma emenda nos anos de 2024 e 2025.
O inquérito principal investiga se emendas direcionadas a municípios do Ceará foram utilizadas para abastecer contratos públicos fraudulentos. De acordo com a PF, o dinheiro repassado por meio dessas emendas teria beneficiado campanhas de aliados de Júnior Mano durante as eleições municipais de 2024.
As menções aos parlamentares surgiram durante buscas realizadas na residência de Carlos Alberto Queiroz, conhecido como Bebeto do Choró (PSB), eleito prefeito do município de Choró, mas impedido de assumir o cargo por decisão da Justiça Eleitoral. A PF acredita que Bebeto atuava como operador do esquema e, atualmente, encontra-se foragido.
Mensagens apreendidas mostram Bebeto discutindo a indicação de emendas para prefeituras específicas em troca de pagamentos de propina, referida nos diálogos como “imposto” ou “pedágio”. A prática, segundo os investigadores, se mostrava como uma estrutura organizada de corrupção.
Em conversas interceptadas, Bebeto teria citado repasses atribuídos a José Guimarães, destinados a obras em saúde e pavimentação, além de mencionar que R$ 2 milhões teriam sido enviados por Guimarães para Choró e R$ 1 milhão por Eunício Oliveira para Canindé.
Uma ex-prefeita de Canindé, ouvida no inquérito, afirmou ter rompido com o grupo político de Júnior Mano após recusar devolver 10% do valor de duas emendas supostamente encaminhadas por Guimarães.
A assessoria de Eunício declarou que suas emendas são distribuídas a diversos municípios de forma legal e transparente, e confirmou que o repasse a Canindé foi indicado apenas em maio. Ele ainda teria solicitado ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que suspendesse a transferência.
Yury do Paredão, por sua vez, afirmou por meio da assessoria que todas as indicações de emenda feitas por ele estão publicamente registradas no Portal da Transferência da Câmara dos Deputados, demonstrando, segundo ele, total transparência.
