Durante um evento realizado em São Paulo com empresários e líderes do governo nesta segunda-feira (27/1), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou como “completamente inaceitável” o uso de algemas nos brasileiros deportados dos Estados Unidos (EUA). Apesar de sua crítica, o ministro afirmou que não tem a intenção de gerar um confronto com o governo americano. Lewandowski relatou que foi contatado pelo diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, na manhã de sábado (25/1), sobre um incidente com a aeronave que transportava os deportados. O voo fez uma parada de emergência em Manaus devido a problemas técnicos.
Rodrigues também informou ao ministro sobre as condições em que os deportados se encontravam. Segundo Lewandowski, os brasileiros estavam em uma situação extremamente precária, acorrentados pelas mãos e pés, sem alimentação e sem acesso a banheiros, acompanhados por autoridades dos EUA.
O ministro explicou que entrou em contato com o presidente Lula para relatar os “constrangimentos completamente inaceitáveis” aos quais os cidadãos brasileiros estavam sendo submetidos. Em resposta, Lula determinou a retirada imediata das algemas e enviou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para concluir o trajeto até o destino final, Confins, em Minas Gerais.
Lewandowski destacou que a atitude das autoridades americanas foi “totalmente inadmissível”, uma vez que os brasileiros já estavam em território nacional, sob a jurisdição das leis brasileiras. “Em solo brasileiro, as leis brasileiras devem prevalecer, assegurando que todos sejam tratados com dignidade e com os direitos fundamentais respeitados”, afirmou o ministro.
Embora tenha criticado a situação, Lewandowski fez questão de afirmar que o governo brasileiro reagiu de forma “muito sóbria” e que não havia intenção de provocar o governo dos Estados Unidos. Ele ressaltou, porém, que a deportação deve ser realizada com respeito aos direitos humanos fundamentais, conforme preconizado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. “Não buscamos confrontar ninguém, apenas queremos que os brasileiros sejam tratados com a dignidade que lhes é devida”, concluiu o ministro.
PEC da Segurança Pública
Durante o evento, Lewandowski também aproveitou para discutir a nova versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. O ministro descreveu o cenário da segurança pública no Brasil como “um verdadeiro faroeste” e até uma “guerra civil”, destacando o medo e a insegurança que tomam conta da população. Ele também falou sobre a crescente infiltração do crime organizado em setores legítimos da economia, como no mercado de fósseis, nas apostas ilegais e até nas candidaturas políticas.
Para o ministro, a atual situação não pode continuar, e a PEC é fundamental para dar ao governo federal responsabilidades que, até então, eram exclusivas dos estados e municípios. “Essa proposta visa transferir para o governo federal uma parte da responsabilidade que antes recaía sobre os governadores e prefeitos”, explicou Lewandowski.
Ele defendeu a importância de uma abordagem mais integrada no combate ao crime, especialmente o crime organizado, que, segundo ele, não é mais restrito a um local ou estado, mas sim uma ameaça nacional, interestadual e até transnacional. Para o ministro, a resposta a essa realidade exige a coordenação das ações policiais e a integração das inteligências dos diferentes níveis de governo.
“Agora é hora de unir forças com os estados e municípios para enfrentarmos esse desafio de forma coordenada e eficaz”, concluiu Lewandowski, enfatizando a necessidade de uma ação conjunta para combater o crime no Brasil.