O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou nesta terça-feira (12) os presidentes de seis comissões da Casa para acelerar a indicação das emendas parlamentares sob responsabilidade desses colegiados, com as primeiras votações previstas já para quarta-feira (13).
A iniciativa faz parte de uma estratégia de Motta para retomar o controle da Câmara, após ter sido impedido de presidir as sessões por quase 30 horas em um motim que buscava pressioná-lo a aprovar a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso por descumprimento de medidas cautelares.
Em julho, Motta havia solicitado que líderes partidários e deputados informassem como pretendiam aplicar os recursos, com cada parlamentar da base aliada recebendo cerca de R$ 11 milhões extras do Orçamento, valor sujeito a variação conforme a fidelidade ao governo, ao líder partidário e ao próprio Motta.
Embora as comissões tenham aberto o prazo para indicação dos recursos em julho, alguns deputados e partidos ainda não enviaram as listas detalhando obras ou serviços, autores e CNPJs dos beneficiários, informações que permitem rastreabilidade e transparência. Motta determinou que as sessões de aprovação das atas com as indicações sejam realizadas mesmo com listas incompletas, agilizando o processo.
O presidente da Comissão de Saúde, Zé Vitor (PL-MG), explicou que, a partir do momento em que os partidos apresentarem suas indicações, as votações ocorrerão praticamente todas as semanas. As comissões de Saúde, Esporte, Turismo, Agricultura, Desenvolvimento Urbano e Integração Nacional serão as primeiras a votar, e as listas com nomes dos parlamentares e beneficiários serão divulgadas momentos antes da aprovação.
O escalonamento das votações dificulta o monitoramento rápido sobre quem recebe mais verbas e o montante destinado a cada partido, mas deputados afirmam que essa medida não foi uma estratégia política para evitar insatisfações, e sim uma necessidade diante do atraso de alguns partidos em enviar as indicações.
As emendas de comissão substituíram as emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022 devido à falta de transparência, uma prática que anteriormente mantinha sigilo sobre os responsáveis pelas decisões de alocação do dinheiro e motivou diversos inquéritos sobre desvios.
Anteriormente chamadas de “orçamento secreto”, as emendas de relator eram utilizadas pelo antecessor de Motta, Arthur Lira (PP-AL), para consolidar maiorias no plenário. O Senado também recebe parte desse montante, sob coordenação do presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
A nova modalidade de emenda ligada às comissões foi criada para 2024, mas o STF bloqueou pagamentos exigindo maior transparência. A ausência de um mecanismo semelhante dificulta a gestão do plenário por Motta, tornando urgente a execução dos recursos para que ele possa consolidar uma base de apoio mais fiel e controlar rebeliões internas.
Na semana passada, deputados e senadores bolsonaristas promoveram um motim, ocupando as mesas diretoras da Câmara e do Senado para impedir que Motta e Alcolumbre presidissem, ação que foi vista como um dos momentos de maior fragilização da atual presidência da Câmara.
