O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (14) que avalia levar ao plenário medidas que assegurem proteção aos parlamentares contra investigações, diante do que considera excessos cometidos pelo Judiciário. Ao abordar o tema das prerrogativas parlamentares, citou exemplos de colegas investigados por supostos crimes de opinião.
Segundo ele, a proposta ainda está em debate e só será incluída na pauta se houver ambiente político favorável. Motta destacou que, em meio ao cenário de tensão institucional vivido pelo país, cresce internamente a insatisfação entre deputados com determinadas decisões judiciais recentes, o que tem impulsionado a rediscussão dessas garantias.
Embora não exista um projeto específico em tramitação, o parlamentar explicou que a conversa envolve a possibilidade de retomar o modelo previsto no texto original da Constituição de 1988, vigente até 2001, no qual parlamentares só poderiam ser investigados com autorização do Legislativo.
Ao comentar sobre o fim do foro privilegiado — proposta defendida por deputados bolsonaristas como forma de evitar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relacionados a acusações de tentativa de golpe —, Motta disse ter preocupação com a medida. Ressaltou que qualquer mudança deve ter clareza de objetivos para não transmitir à sociedade a impressão de que a Câmara busca impunidade.
O presidente da Casa lembrou que parlamentares processados no STF têm menos possibilidades de recorrer do que cidadãos comuns, que contam com duas instâncias antes do cumprimento de uma pena. Para ele, o foro privilegiado hoje não representa as vantagens que se costuma imaginar.
A pauta sobre prerrogativas parlamentares, fim do foro e eventual anistia a acusados de envolvimento em atos golpistas ganhou força após a rebelião de deputados bolsonaristas no plenário na semana anterior. Essas propostas são defendidas pela oposição, que chegou a anunciar um acordo com partidos do centrão para levar a votação do fim do foro ao plenário ainda nesta semana. No entanto, ao definir a agenda, Motta excluiu o tema, frisando que o poder de decidir a pauta é exclusivamente dele.
O parlamentar também rechaçou qualquer negociação com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), ou com líderes partidários, deixando claro que não autorizou acordos em seu nome e que todas as pautas mencionadas como previstas para esta semana não foram efetivamente colocadas para votação.
Sobre a proposta de anistia ampla defendida por aliados de Bolsonaro, Motta reiterou que não há clima político para sua aprovação, especialmente no que diz respeito a pessoas acusadas de planejar atentados contra vidas. Segundo ele, até o momento, as discussões se restringem aos detidos pelos atos de 8 de Janeiro.
O presidente da Câmara também reforçou sua discordância em relação à postura do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em viagens aos Estados Unidos, tem pedido que Donald Trump pressione autoridades brasileiras para beneficiar Bolsonaro. Na avaliação de Motta, essas ações provocam prejuízos significativos a pessoas, empresas e à economia nacional.
