A Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm evitado esclarecer se o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está ou não impedido de participar das sessões remotas do Legislativo. A indefinição ocorre em meio ao risco de o parlamentar perder o mandato por excesso de faltas.
Nos Estados Unidos desde março, Eduardo alega que não consegue registrar presença nem votar nas sessões virtuais, mesmo com o uso do aplicativo destinado aos parlamentares. Segundo ele, a própria Câmara estaria bloqueando seu acesso à plataforma. Apesar dos questionamentos feitos pela imprensa, tanto a assessoria da Câmara quanto a do presidente Hugo Motta preferiram não se manifestar sobre o caso ou explicar o motivo de eventual bloqueio.
Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que o deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vem acumulando ausências desde que enviou um ofício à Mesa Diretora, em agosto, pedindo autorização para exercer o mandato à distância. O parlamentar afirma que sua permanência nos EUA seria forçada e justificada por perseguições políticas. Durante esse período, ele tem se dedicado a uma campanha para pressionar o governo norte-americano de Donald Trump a adotar sanções contra autoridades brasileiras e a apoiar medidas que beneficiem seu pai, condenado a 27 anos de prisão no processo da tentativa de golpe de 2022.
Desde o fim de sua licença parlamentar, em 20 de julho, Eduardo já contabiliza 37 faltas em 51 sessões — mais de dois terços do total, ultrapassando o limite permitido pela Constituição, que tolera até um terço de ausências. Com base no número de sessões previstas até o recesso de dezembro, ele já não teria como reverter o quadro e cumprir o requisito mínimo de presença.
Em entrevista concedida em setembro, o deputado afirmou que, desde o início de agosto, vinha sendo marcado como ausente mesmo nas votações virtuais. Ele relatou ter tentado solucionar a questão com Hugo Motta, mas sem sucesso. Segundo disse, outros parlamentares, mesmo em território brasileiro, participavam das sessões remotamente, sem necessidade de comparecer fisicamente à Câmara, o que reforçaria a estranheza de seu impedimento. O deputado acrescentou ainda que aguardava resposta oficial ao ofício encaminhado ao presidente da Casa.
No mês passado, Motta também rejeitou uma tentativa do PL de contornar as faltas de Eduardo, ao indicá-lo como líder da minoria — posição que dispensa justificativas de ausência. A manobra, no entanto, não foi aceita. Um parecer da Secretaria-Geral da Mesa, datado de 22 de setembro, sustentou a decisão, afirmando que o registro remoto só é permitido a parlamentares em missão oficial no exterior. O documento ainda ressalta que os deputados devem comunicar formalmente qualquer viagem ao exterior, seja por motivo oficial ou particular, o que não teria ocorrido no caso de Eduardo.
O parecer aponta que a falta de comunicação sobre a saída do país já constitui uma infração às obrigações do cargo, além de impedir que sua ausência possa ser enquadrada como exceção que permita o registro de presença a distância.
A Câmara mantém, desde a pandemia de Covid-19, a possibilidade de os parlamentares votarem e registrarem presença por meio de um aplicativo com autenticação em duas etapas, geralmente usado nas quintas-feiras e, em alguns casos, em outras sessões. Desde o término de sua licença, foram realizadas 34 sessões presenciais e 16 remotas, todas com o deputado ausente.
Mesmo com as faltas, o sistema permite que os parlamentares registrem posteriormente seu voto por escrito, apenas para constar posição — embora isso não altere o resultado da votação nem exclua a ausência. Eduardo recorreu a esse recurso uma única vez, declarando voto favorável à urgência do projeto que propõe anistia aos condenados por participação em atos golpistas. Fora essa ocasião, ele não manifestou posição sobre outras matérias relevantes aprovadas no período, como o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, a ampliação da tarifa social de energia elétrica e projetos nas áreas de segurança e educação.
Com o arquivamento do processo disciplinar no Conselho de Ética, na última quarta-feira (22), a frequência nas sessões tornou-se a principal via para que o deputado perca o mandato. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um recurso assinado por mais de 80 parlamentares para levar o caso ao plenário, mas não há previsão de quando a votação ocorrerá.
Caso venha a perder o mandato por excesso de faltas, Eduardo Bolsonaro não se tornará inelegível — situação diferente da cassação motivada por decisão ética ou judicial. No entanto, mesmo que as ausências se acumulem, a perda do cargo só poderia ser oficializada a partir de março de 2026, quando a Câmara consolida as faltas referentes ao ano anterior.
Além da disputa interna na Casa, Eduardo também enfrenta denúncia da Procuradoria-Geral da República, que o acusa de ter recorrido ao governo Trump com o intuito de coagir autoridades brasileiras e interferir no processo que levou à condenação de seu pai.
