Na tarde desta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado, anunciou que o processo envolvendo três dos oito acusados chegou ao trânsito em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos. Com isso, está autorizado o início da execução das penas em regime de prisão.
O processo referente a Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres foi oficialmente concluído, restando agora ao STF emitir as ordens de prisão. Após essa etapa, os condenados serão encaminhados aos locais definidos por Moraes para o cumprimento das penas.
Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e desestabilizar o Estado Democrático de Direito.
Prisão
Na segunda-feira (24), a Primeira Turma confirmou, por unanimidade, a determinação de Moraes que havia decretado a prisão preventiva de Bolsonaro. O prazo concedido às defesas do núcleo central investigado para apresentarem novos recursos já havia expirado. O ex-presidente permaneceu em prisão domiciliar entre 4 de agosto e o último sábado (22), quando foi levado para a sede da Polícia Federal em Brasília.
O período para protocolar os segundos embargos de declaração também se encerrou na segunda-feira (24). A defesa de Bolsonaro decidiu não apresentar os embargos. Os primeiros, protocolados por todos os réus, haviam sido rejeitados integralmente pela Primeira Turma.
Outros acusados ainda chegaram a apresentar os segundos embargos, mas Moraes considerou que esse tipo de recurso não era cabível no estágio atual do processo.
