Moraes Livres de Acusações: Procuradoria Arquiva Caso do Banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso do Banco Master. A decisão foi publicada no último sábado (27).

A investigação havia sido solicitada pelo advogado Enio Martins Murad, que alegou que Moraes teria mantido conversas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em prol dos interesses privados do Banco Master. Murad também mencionou que Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, tinha um contrato com a instituição financeira, prestando serviços advocatícios relacionados à defesa dos interesses do banco. Ele acusou os envolvidos de tráfico de influência, advocacia administrativa e violação dos princípios da administração pública.

Ao arquivar o pedido, Gonet ressaltou a “total ausência de provas mínimas” para sustentar as acusações feitas. Ele observou que a mídia não havia apresentado elementos concretos ou evidências que respaldassem as alegações, que permaneceram no campo das especulações. O procurador também afirmou que, dada a natureza das fontes jornalísticas, seria impossível avançar na investigação, uma vez que o sigilo da fonte, uma garantia constitucional, impede a análise detalhada de informações fornecidas de forma anônima.

Além disso, Gonet afirmou que, no que diz respeito ao contrato entre Viviane Barci e o Banco Master, não se via qualquer irregularidade que justificasse uma intervenção. Ele também concluiu que os relatos apresentados careciam de elementos suficientes para configurar crimes cíveis, penais ou administrativos.

O procurador-geral concluiu que o pedido de investigação se baseava exclusivamente em matérias jornalísticas e carecia de provas independentes que conferissem consistência jurídica à acusação.

Manifestação do ministro

Na terça-feira (23), Alexandre de Moraes havia se manifestado sobre o caso, afirmando que as reuniões que teve com Gabriel Galípolo foram exclusivamente para tratar da Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos contra o magistrado. Sua declaração foi uma resposta a uma reportagem publicada pelo jornal O Globo, que alegou que Moraes teria defendido a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), uma instituição pública ligada ao Governo do Distrito Federal.

Essas reuniões teriam ocorrido antes de a decisão do Banco Central determinar a liquidação do Banco Master, que foi realizada no mês passado devido a suspeitas de fraude. O caso também levou à prisão preventiva de Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco, que, mais tarde, foi libertado após um habeas corpus concedido pela Justiça Federal. O escritório de advocacia Barci de Moraes havia prestado serviços ao Banco Master antes da liquidação.