O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) que buscava anular a condenação do ex-presidente. Os advogados pretendiam que prevalecesse o voto do ministro Luiz Fux, que havia se posicionado pela absolvição.
A solicitação foi protocolada na segunda-feira (12), mas Moraes considerou o pedido juridicamente inviável. Segundo o magistrado, o processo foi encerrado em novembro, quando houve o trânsito em julgado, e a execução da pena já está em andamento, o que impede qualquer reavaliação do mérito da decisão.
Além disso, a defesa também tentou levar o caso ao plenário completo do STF, composto por 11 ministros. Atualmente, porém, a Corte conta com apenas dez integrantes, em razão da vaga deixada por Luís Roberto Barroso. O pedido também foi rejeitado.
Luiz Fux, que foi o único voto favorável à absolvição na fase de julgamento do mérito, deixou a Primeira Turma a pedido próprio e não participa da análise dos recursos relacionados ao caso.
O recurso foi assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Renata Kalim, Domitila Kohler e Eduardo Ferreira da Silva.
No fim de novembro, Alexandre de Moraes oficializou a condenação definitiva de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, sob a acusação de liderar uma trama golpista. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, que considerou o ex-presidente culpado por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a decisão, Bolsonaro foi apontado como líder do movimento que contestou o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva, e que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Atualmente, o ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
