A Receita Federal voltou a esclarecer informações equivocadas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações realizadas pelo Pix para cobrança de impostos.
Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão reforça que não há tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, algo que seria vedado pela Constituição Federal. Mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são totalmente falsas.
O Pix funciona apenas como um meio de pagamento, equivalente a dinheiro em espécie ou cartão, e não gera tributos por si só. Alguns boatos mencionam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, sugerindo que ela permitiria o rastreamento das transações individuais. Segundo a Receita, a norma apenas estende às fintechs as obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015, como parte das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Não há qualquer acesso a valores específicos ou à origem dos gastos dos usuários.
O debate ganhou força nas redes sociais recentemente, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos alegando que o governo estaria monitorando o Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia emitido alerta sobre notícias falsas envolvendo suposta taxação de transações financeiras.
O órgão alerta que esses boatos têm como objetivo confundir a população, gerar pânico financeiro e minar a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. Além disso, a disseminação de informações falsas favorece interesses criminosos e indivíduos que se beneficiam da monetização e engajamento gerado por esse tipo de conteúdo.
Sobre a Instrução Normativa
A Receita reforça que a normativa de agosto não trata de impostos nem de monitoramento individual de transações. Ela apenas obriga fintechs e instituições de pagamento a adotarem os mesmos padrões de transparência já exigidos de bancos, garantindo que não sejam utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio. Informações fornecidas ao Fisco não detalham operações específicas nem identificam origem ou destino dos recursos.
Reforma do Imposto de Renda
No comunicado, o Fisco também explicou pontos verdadeiros que têm sido distorcidos. Desde janeiro, pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil estão totalmente isentas do Imposto de Renda, e quem recebe até R$ 7.350 tem desconto no tributo devido. Segundo a Receita, essas mudanças não têm qualquer relação com o Pix, monitoramento de transações ou criação de novos impostos.
Como evitar golpes
A Receita alerta que boatos sobre tributação do Pix criam ambiente propício a golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens fraudulentas por redes sociais, telefone ou aplicativos como WhatsApp, tentando obter dados pessoais ou solicitar pagamentos indevidos.
O órgão orienta que a população desconfie de conteúdos alarmistas, evite compartilhar informações sem fontes confiáveis e consulte sempre canais oficiais do governo ou veículos de imprensa profissional. Qualquer pedido de pagamento, “regularização” ou fornecimento de dados pessoais relacionado ao Pix ou impostos deve ser tratado como tentativa de golpe.
