A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) emitiu nota nesta quinta-feira (15) reforçando que a produção de provas periciais não é atribuição do Ministério Público Federal.
Segundo a entidade, a responsabilidade técnica e científica pela análise de vestígios investigativos, incluindo dispositivos eletrônicos e mídias digitais, cabe às unidades de criminalística da Polícia Federal, especialmente ao Instituto Nacional de Criminalística (INC). A associação destacou que esses órgãos possuem estrutura, autonomia e competências legalmente previstas para assegurar a integridade e a validade das provas.
A posição da APCF surge após decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que determinou que todo o material apreendido na operação relacionada ao caso Master seja lacrado e armazenado na Procuradoria-Geral da República (PGR), depois de inicialmente definir que ficaria sob custódia do próprio Supremo.
A associação ressaltou que reconhece o papel do Ministério Público na interpretação jurídica da autoria e da materialidade dos crimes, mas destacou que os peritos criminais federais são os responsáveis legais pela execução das perícias, seguindo protocolos rigorosos e garantindo a preservação da cadeia de custódia.
Ainda segundo a APCF, o atraso no envio do material para perícia ou a realização de análises fora das unidades oficiais pode colocar em risco evidências cruciais, principalmente em dispositivos eletrônicos, que podem sofrer alterações automáticas ou perder vestígios importantes para a investigação.
“A destinação do material apreendido à perícia oficial é essencial para assegurar a confiabilidade da prova científica e o correto desenvolvimento do processo penal, em conformidade com a legislação e as melhores práticas da ciência forense”, afirma a nota.
O gabinete de Toffoli justificou que o lacre do material visa preservar as provas recolhidas pela autoridade policial, que serão analisadas pelas autoridades competentes. A decisão ocorreu após o ministro cobrar explicações do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre o não cumprimento de prazos na segunda fase da operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
