A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê a autorização para a criação de 78.674 novos cargos e o provimento de 85.128 vagas no âmbito dos três Poderes da República. A medida amplia as possibilidades para a realização de novos concursos públicos e para a recomposição do quadro de servidores ao longo do próximo ano.
O número de cargos a serem providos engloba tanto vagas atualmente desocupadas quanto aquelas que deverão surgir em 2026 em decorrência de aposentadorias, falecimentos ou exonerações. Já a criação de novos cargos, que ultrapassa 78 mil postos, representa a expansão do quadro funcional e só passou a valer após a aprovação do Orçamento, por implicar aumento de despesas públicas.
Para custear reajustes, concessão de vantagens e mudanças na estrutura das carreiras, o orçamento de 2026 reserva R$ 8,3 bilhões. Desse total, R$ 4,2 bilhões serão destinados ao Poder Executivo federal, enquanto R$ 2,7 bilhões atenderão ao Poder Judiciário.
Do montante previsto, R$ 2,2 bilhões serão aplicados no provimento de cargos efetivos na área da educação, e outros R$ 2,4 bilhões irão para funções em diferentes setores. No Judiciário, o maior impacto financeiro recairá sobre a Justiça Eleitoral, que deverá consumir cerca de R$ 274 milhões com o preenchimento de vagas.
Distribuição das vagas
Os números autorizados pela LOA incluem tanto cargos efetivos, preenchidos por meio de concurso público, quanto funções comissionadas, que não exigem seleção pública. A maior parte das autorizações está concentrada no Poder Executivo federal, que reúne 75.509 novos cargos criados e 79.872 vagas a serem providas.
O setor da educação aparece como principal beneficiado, especialmente universidades e institutos federais, com previsão de 22.580 vagas destinadas a professores e técnicos-administrativos. Fora desse segmento, cerca de 48 mil cargos terão provimento imediato.
A lei orçamentária também autoriza o preenchimento de 8.209 vagas para recomposição de efetivos das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — além de cargos voltados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).
No Poder Judiciário, estão previstas 6.983 vagas, com maior concentração na Justiça Eleitoral, em razão do aumento de demandas relacionadas às eleições. Também há previsão de provimentos no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria Pública da União.
Concursos em ano eleitoral
Com a aproximação do período eleitoral, surgem dúvidas sobre a realização de concursos públicos e a nomeação de novos servidores. De acordo com Eduardo Cambuy, professor do Gran Concursos, não há impedimento legal para a realização de concursos em ano de eleição.
“A vedação é em relação à nomeação e à posse, e mesmo assim apenas nos três meses que antecedem a eleição”, explica. Na prática, as restrições costumam valer entre o fim de junho e o início de julho. Segundo o especialista, a regra busca evitar o uso político das nomeações durante o período eleitoral.
Diante desse cenário, a tendência é que o primeiro semestre concentre o maior volume de editais, provas e homologações. A proibição de nomeações atinge, em regra, todos os Poderes, mas existem exceções, especialmente no Judiciário. Se o concurso tiver sido homologado antes do início do período restritivo, os tribunais podem efetivar nomeações e posses mesmo nos meses que antecedem a eleição.
Nos demais Poderes, as regras são mais rígidas. Ainda que o certame já esteja homologado, as nomeações ficam suspensas, salvo nos casos de reposição de vagas decorrentes de aposentadoria, morte ou exoneração. “Quando você repõe servidores que se aposentaram ou deixaram o cargo, isso não configura campanha eleitoral, é apenas reposição”, ressalta Cambuy.
Entre os concursos com maior expectativa para 2026, o professor destaca o Concurso Nacional Unificado (CNU), no Executivo federal. “A expectativa é que seja homologado até abril ou, no máximo, maio, para que as convocações ocorram ainda nesse período”, afirma.
Outro certame aguardado é o do Banco do Brasil. Apesar de ser uma sociedade de economia mista, o banco também sofre influência do calendário eleitoral, especialmente em razão do contexto político que envolve sua administração.
