O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que eleva em 5,4% o piso salarial dos professores da educação básica da rede pública, um acréscimo de R$ 262,86 acima da inflação. O reajuste, com efeito imediato, passará a vigorar já na próxima folha de pagamento, acompanhando o início do ano letivo de 2026.
A decisão foi tomada para garantir um ganho real aos docentes ainda neste ano, já que o envio de um projeto de lei atrasaria a aprovação do aumento. A MP, que agora segue para análise do Congresso, tem prazo de 120 dias para ser validada.
O cálculo do novo piso considera o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescido de 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos, substituindo a fórmula anterior que previa apenas um reajuste mínimo de 0,37%, insuficiente frente à inflação estimada de 4% para 2025.
A medida envolveu negociações entre governo federal, estados, municípios e entidades de professores, com o objetivo de reduzir disputas judiciais sobre o cumprimento do piso. Cerca de dois milhões de docentes da educação básica, pagos por estados e prefeituras, serão beneficiados.
Este é o segundo ato recente do Ministério da Educação no Planalto, com a presença do ministro Camilo Santana, que também atua na articulação política do governo e é cotado para disputar novamente o governo do Ceará.
