A Anvisa autorizou associações a cultivarem cannabis com fins medicinais, em um movimento considerado histórico por ativistas que defendem o acesso à planta para tratamentos. Segundo mães pioneiras na mobilização pelo uso terapêutico da maconha, a decisão representa um avanço contra anos de repressão policial e restrições legais.
Margarete Brito, fundadora da Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal), destaca que as associações têm feito o trabalho que o Estado não realizava, enfrentando apreensões de plantas e prisões. Ela lembra que, embora a Anvisa tenha permitido a importação de medicamentos em 2015 e regulamentado produtos vendidos em farmácias, até agora não havia autorização para o cultivo.
Com a falta de acesso, pacientes recorreram à Justiça para garantir o direito de plantar e produzir seus próprios remédios. Nesta quarta-feira (28), cumprindo decisão do STJ, a agência aprovou regras para o cultivo voltado à produção de medicamentos e pesquisa, incluindo diretrizes de testagem controlada em pequena escala para associações.
Cidinha Carvalho, fundadora da associação Cultive, afirma que os produtos disponíveis em farmácias não atendem a todos os pacientes. “O cultivo associativo permite testar diferentes variedades até encontrar o melhor resultado terapêutico”, explica.
As associações aguardam agora o lançamento de um edital da Anvisa, que definirá quais grupos poderão plantar a cannabis, os limites de produção e o tamanho máximo das áreas. Segundo Brito, a Apepi emprega 115 pessoas e colhe cerca de duas toneladas por mês, mas ainda não pode fornecer o produto oficialmente, mesmo gratuitamente.
O regulamento estabelece limites de THC (tetrahidrocanabinol): até 0,3% para cultivo e produção, e 0,2% para produtos vendidos em farmácias, sendo que concentrações maiores só podem ser usadas em casos graves. Pacientes com necessidades específicas, como a filha de Cidinha, que tem síndrome de Dravet, dependem da produção artesanal ou da importação.
O presidente da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou que a maior parte do cultivo no Brasil hoje ocorre via decisões judiciais individuais, sem padrões técnicos claros. As novas regras, segundo ele, ampliam a proteção à saúde e mantêm os tratamentos em andamento, enquanto o diretor Thiago Campos destacou que o objetivo é reduzir a judicialização fragmentada e incentivar pesquisas, sem criar um “mercado paralelo”.
O cumprimento da decisão do STJ obriga Anvisa e outros órgãos da União a regularem o cultivo até o final de março de 2026. Em novembro de 2025, a agência já havia autorizado a Embrapa a pesquisar a planta. O deputado Eduardo Suplicy (PT-SP), usuário de óleo de cannabis no tratamento do Parkinson, defendeu maior flexibilidade para registro de medicamentos com diferentes teores de THC, ressaltando que a dose precisa ser individualizada.
