A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de criar um código de ética para a corte tem gerado debates internos e dividido opiniões entre os ministros, incluindo aqueles que apoiam a adoção de regras de conduta. Fachin tem avaliado contar com o apoio da maioria dos dez integrantes do tribunal, mas mesmo entre os favoráveis há questionamentos sobre o momento apropriado para a discussão.
Parte da corte teme que a iniciativa, se debatida agora, possa fragilizar a imagem do STF em meio a críticas externas e ser interpretada como uma reação defensiva às acusações públicas sobre a conduta de magistrados. Apesar disso, a ideia recebe simpatia de ministros de diferentes alas, como Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino, alguns dos quais já estiveram em campos opostos em julgamentos de grande repercussão, como a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
Fachin também enfrenta resistência entre apoiadores da medida, que temem que o debate neste momento intensifique acusações externas. Por isso, ele considera adiar a discussão detalhada para após as eleições, buscando ampliar o diálogo e consolidar consensos.
O avanço da proposta esbarra em questões práticas: o recesso do Judiciário deixou os ministros sem reuniões conjuntas por mais de 40 dias, e um almoço previsto para aprofundar o tema foi cancelado. Ao retomar os trabalhos, Fachin oficializou Cármen Lúcia como relatora do código e iniciou conversas individuais, mas ainda não houve definição sobre o conteúdo do texto.
A ausência de um documento formal também preocupa. Alguns ministros avaliam que a discussão permanece abstrata, sem parâmetros claros sobre o alcance das regras. Para os defensores do código, a medida serviria como uma resposta institucional à crise de imagem do tribunal, agravada por episódios recentes como a investigação envolvendo o Banco Master, contratos ligados à esposa de Alexandre de Moraes e empresas familiares de Dias Toffoli.
Internamente, Toffoli defendeu que magistrados podem ter participação societária em empresas, desde que não exerçam funções de gestão, enquanto Moraes ressaltou que juízes não julgam processos de interesse pessoal e afirmou que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) seriam suficientes para regulamentar a conduta. Gilmar Mendes também sustenta que o país já possui normas adequadas para orientar a atuação do Judiciário.
Entre os argumentos favoráveis à criação do código, Fachin tem se baseado em estudo da Fundação FHC, que aponta a necessidade de fortalecer a reputação pública dos magistrados e sugere regras claras sobre imparcialidade, integridade, participação em eventos e períodos de quarentena após a saída da corte. O estudo propõe ainda normas mais detalhadas sobre suspeição e impedimento, definindo quando ministros devem se afastar de julgamentos por conflito de interesses. A Loman, vale lembrar, foi sancionada em 1979, antes da Constituição de 1988, durante a ditadura militar.
