A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de suspender os chamados “penduricalhos” nos salários do funcionalismo público foi interpretada, nos bastidores, como um recado ao presidente da Corte, Edson Fachin. O gesto evidenciou divergências internas sobre quais medidas deveriam nortear a agenda ética do tribunal.
Auxiliares de Dino afirmam que o ministro quer destacar que a prioridade de um código de conduta para magistrados deve ser o combate aos supersalários, considerados acima do teto constitucional. Para esse grupo, estabelecer regras sobre palestras e participação em eventos seria secundário frente à necessidade de limitar verbas que elevam salários de forma anômala.
Cinco ministros ouvidos reservadamente indicam que o plenário tende a manter a liminar de Dino, possivelmente ajustando a regulamentação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise foi marcada por Fachin para 25 de fevereiro, em sessão presencial.
O debate sobre penduricalhos, assim como ocorreu com regras do CNJ sobre uso de redes sociais, deve servir como espaço para discussões mais amplas sobre limites da atuação de magistrados e ministros do Supremo.
O código de conduta, defendido por Fachin, visa recompor a imagem da Corte, abalada por polêmicas como o caso Banco Master, que envolve críticas a Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Entre os problemas relatados estão viagens com advogados ligados ao processo, sigilo imposto aos autos e contratos milionários com familiares de magistrados.
Apesar do apoio à criação do código, há ministros que questionam o momento e a forma como a proposta vem sendo conduzida, receando fragilizar ainda mais a Corte. Dino, segundo auxiliares, endossa a iniciativa, mas discorda da condução atual.
Na decisão que suspendeu os penduricalhos, Dino apontou que esses pagamentos afrontam o princípio da moralidade administrativa, caracterizando-os como “multiplicação anômala de verbas indenizatórias” incompatíveis com a Constituição.
Fachin, por sua vez, optou por pautar rapidamente a análise da liminar, buscando solução sem prolongar o impasse. A escolha de Cármen Lúcia como relatora do código de conduta é vista como positiva por seu perfil conciliador. Entre as diretrizes propostas estão proibição de presentes, impedimentos em casos com vínculos familiares, restrições a atividades externas que gerem conflito de interesse e vedação a posicionamentos políticos, inclusive nas redes sociais.
