O governo de Javier Milei conquistou nesta sexta-feira (20) uma vitória legislativa importante com a aprovação, na Câmara, da reforma trabalhista, após o projeto ter passado pelo Senado na semana passada com mais de 20 alterações. A proposta foi aprovada por 135 deputados e rejeitada por 115, mas deverá retornar ao Senado devido à retirada de um artigo que reduzia o pagamento durante licenças médicas.
O texto, com mais de 200 artigos, promove mudanças significativas, como redução das indenizações por demissão, possibilidade de fracionar férias, ampliação da jornada de trabalho e ajustes no pagamento de horas extras. O governo argumenta que a reforma pode gerar empregos e reduzir a informalidade, que atinge mais de 40% do mercado.
A oposição — incluindo kirchneristas, partidos de esquerda e sindicatos — classificou a medida como “regressiva” e anticonstitucional, destacando que a reforma poderia transferir riqueza dos trabalhadores para empregadores. Críticas vieram também de parlamentares de blocos como Províncias Unidas e facções da União Cívica Radical.
O dia foi marcado por protestos e tensão: manifestantes se concentraram na praça em frente ao Congresso em Buenos Aires, e a polícia reagiu com jatos d’água e gás de pimenta, resultando em pelo menos 14 detenções. A sessão coincidiu com uma greve geral de 24 horas convocada pela CGT, a quarta durante o governo Milei.
Apesar da controvérsia, o presidente em exercício planeja sancionar a reforma até o início de março. O projeto altera aspectos centrais da legislação trabalhista: amplia jornadas de até 12 horas com 12 horas de descanso, permite dividir férias em períodos menores, ajusta indenizações sem 13º ou bônus, redefine serviços essenciais e flexibiliza compensação de horas extras.
Principais alterações da reforma
Antes Mudanças propostas
Até 8 horas/dia e 48 horas/semana Até 12 horas/dia com 12 horas de descanso
Férias de no mínimo 14 dias consecutivos Férias podem ser divididas em períodos de, no mínimo, 7 dias
Indenização anual incluindo 13º e bônus Benefício sem 13º ou bônus
Serviços mínimos em atividades essenciais Ampliação de serviços essenciais, operação mínima de 75%
Pagamento de horas extras Hora extra pode ser compensada com folgas ou redução de jornada
Normas continuam vigentes após vencimento Perdem validade, exceto condições de trabalho
