O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja oficialmente notificado, por meio de edital, sobre a abertura de uma ação penal por crime de coação no curso do processo.
Com a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, Eduardo, que atualmente está nos Estados Unidos, terá 15 dias para apresentar sua defesa no processo, que foi formalmente instaurado na semana passada.
O ex-parlamentar poderá, neste período, indicar testemunhas, apresentar provas de sua inocência e solicitar diligências específicas que considere relevantes para sua defesa. Caso opte por não se manifestar, a defensoria pública poderá assumir a representação do acusado.
Em novembro do ano passado, o STF, por unanimidade, acolheu denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investigou a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos. A denúncia apurou tentativas de influenciar tarifas contra exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de membros da Corte.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro do ano passado. No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados do Brasil decidiu cassar o seu mandato, após ele ter faltado a mais de um terço das sessões deliberativas, conforme prevê a Constituição. O parlamentar deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, equivalente a 79% do total.
