Aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20) para questionar descontos considerados indevidos em seus benefícios. O prazo faz parte de um acordo firmado pelo governo federal para viabilizar a devolução de valores cobrados sem autorização.
Quem não realizar a contestação dentro do período estabelecido perde a possibilidade de reaver o dinheiro pela via administrativa e precisará recorrer à Justiça, o que pode tornar o processo mais demorado.
Até o momento, cerca de 6,38 milhões de beneficiários já apontaram possíveis irregularidades nos descontos. Desse total, aproximadamente 4,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento, somando R$ 2,95 bilhões devolvidos em todo o país. Ainda existem mais de 758 mil pessoas aptas a participar, mas que ainda não finalizaram o procedimento.
Para verificar se houve desconto indevido, o segurado deve consultar o extrato do benefício e observar cobranças que não reconhece, muitas vezes relacionadas a associações ou entidades. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, além da Central 135.
Ao identificar qualquer valor suspeito, é necessário formalizar a contestação por meio dos canais oficiais, como o próprio Meu INSS, o atendimento telefônico 135 ou ainda nas agências dos Correios. Após o registro, a entidade responsável pela cobrança terá até 15 dias úteis para apresentar justificativa.
Caso não seja comprovada a autorização do desconto ou sejam constatadas irregularidades, o sistema permite que o beneficiário adira ao acordo para devolução dos valores. Após a adesão, o pagamento corrigido é realizado em até três dias úteis, diretamente na conta em que o benefício é recebido, sem necessidade de ação judicial.
Como forma de ampliar o alcance da medida, o INSS realizou a contestação automática para mais de 243 mil beneficiários em situação de maior vulnerabilidade, incluindo idosos com mais de 80 anos, indígenas, quilombolas e moradores de comunidades ribeirinhas da Região Norte.
A orientação é que os segurados não deixem para a última hora. Quem perder o prazo desta sexta-feira (20) terá mais dificuldades para recuperar os valores, já que o caminho passará a ser exclusivamente judicial.
