A autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por 90 dias impõe uma série de restrições e mudanças significativas em sua rotina. A decisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração o estado de saúde do ex-chefe do Executivo, diagnosticado com broncopneumonia.
O período da prisão domiciliar passará a ser contado somente após a alta hospitalar. Até lá, Bolsonaro permanece internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde chegou a permanecer na UTI.
Com a decisão, ele deixará o Complexo da Papuda, onde estava custodiado, para cumprir a pena em sua residência. Durante todo o período, será monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.
O descumprimento das determinações pode resultar na perda imediata do benefício, com retorno ao regime fechado ou até transferência para uma unidade hospitalar do sistema prisional, a depender de seu quadro clínico.
Restrições de comunicação
Entre as medidas impostas pelo STF está a proibição do uso de celular ou de qualquer outro meio de comunicação externa. O ex-presidente também não poderá acessar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros, além de estar impedido de produzir ou divulgar vídeos e áudios.
Regras para visitas
As visitas também passam a seguir critérios específicos. A esposa, Michelle Bolsonaro, e familiares que já vivem na mesma residência têm acesso livre. Já os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro poderão visitá-lo duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados, em horários previamente definidos.
Advogados poderão se reunir com o ex-presidente mediante agendamento e por períodos determinados. Atendimentos médicos seguem autorizados, incluindo sessões de fisioterapia e eventuais internações de emergência, caso haja indicação profissional.
Demais visitas estão suspensas, com o objetivo de manter o ambiente controlado e reduzir riscos à saúde, especialmente diante da possibilidade de complicações infecciosas.
A concessão da prisão domiciliar atende a um pedido da defesa, que alegou a necessidade de acompanhamento médico contínuo. Bolsonaro foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e estava preso desde então.
Mesmo fora da unidade prisional, ele permanecerá sob vigilância e sujeito ao cumprimento rigoroso das regras impostas pela Justiça, sob pena de perder o benefício.
