Moraes encerra investigação sobre fraude em cartão de vacina envolvendo Bolsonaro

Ministro do STF acata pedido da PGR e arquiva caso contra ex-presidente por falta de provas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionada a uma suposta fraude em cartões de vacina. A medida atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que concluiu não haver evidências suficientes para afirmar que Bolsonaro teria autorizado a inserção de dados falsos no sistema de saúde.

Moraes justificou sua decisão citando a posição da PGR, que destacou que, de acordo com a legislação, não se pode aceitar uma denúncia baseada unicamente em declarações de um colaborador. Neste caso, a principal acusação se baseava na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A decisão também inclui o arquivamento da apuração contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Já a investigação sobre outros envolvidos, que não ocupam cargos oficiais, será encaminhada à primeira instância.

Em março do ano passado, Bolsonaro, Gutemberg Reis e Mauro Cid foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema de informações. No entanto, de acordo com Gonet, a versão de Cid, que afirmou ter agido no esquema de falsificação de vacinas a pedido de Bolsonaro, não foi corroborada por outras evidências ou testemunhos, o que impossibilita o oferecimento de uma denúncia.

Gonet também destacou a diferença entre este caso e a investigação sobre a tentativa de golpe, onde a colaboração de Cid foi respaldada por provas autônomas. Em sua manifestação, o procurador-geral explicou que, no caso da tentativa de golpe, a delação do militar foi confirmada por provas coletadas pela Polícia Federal, o que não ocorreu neste caso.

Após a manifestação do Ministério Público, que se manifestou favoravelmente em relação à apuração da tentativa de golpe e contrariamente à investigação sobre as vacinas, o próximo passo será o pronunciamento sobre o caso envolvendo o desvio de joias do acervo presidencial, em que Bolsonaro também foi indiciado pela PF.

Na quinta-feira, Bolsonaro usou as redes sociais para criticar o inquérito das vacinas, chamando-o de “frágil” e acusando a elaboração de uma “narrativa distorcida” para prejudicar sua imagem e minar seu apoio popular. A decisão da PGR, que pediu o arquivamento da investigação, era amplamente esperada tanto no Supremo quanto no meio político. A investigação, conduzida pela PF, sempre foi vista como a mais fraca entre as que envolvem o ex-presidente, com poucas chances de resultar em uma denúncia.

Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, comemorou o arquivamento nas redes sociais e ressaltou que Cid havia tido a prisão preventiva decretada na mesma investigação. “O arquivamento, que equivale ao encerramento do caso sem acusação contra o Presidente, era a única medida adequada, dada a ausência de qualquer prova substancial”, afirmou. “Esperamos que as demais investigações sigam o mesmo caminho”, concluiu.