A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da proposta que trata da revisão da jornada de trabalho no modelo 6×1. Com o aval, o texto avança para uma comissão especial, responsável por analisar o conteúdo e definir os detalhes da possível mudança nas regras de carga horária semanal.
O parecer favorável, elaborado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), foi aprovado de forma simbólica. A análise havia sido adiada anteriormente após pedido da oposição, que acabou concordando em liberar a tramitação nesta etapa para concentrar o debate no mérito da proposta.
Atualmente, duas propostas tramitam em conjunto e sugerem a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, além de mudanças na escala de trabalho. O governo federal, no entanto, sinaliza preferência por um limite de 40 horas semanais, sem fixar um modelo rígido, deixando espaço para negociação entre trabalhadores e empregadores.
O relator também destacou a necessidade de uma transição gradual para evitar impactos econômicos, além de estudos que considerem os efeitos da medida em diferentes setores. Entidades empresariais demonstram preocupação com o possível aumento de custos, enquanto o tema deve ganhar novo fôlego nas próximas fases de discussão no Congresso.
