O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu o endurecimento das punições para crimes como corrupção, peculato e prevaricação quando praticados por integrantes do sistema de Justiça. A posição foi apresentada em artigo publicado neste domingo (26) no jornal Correio Braziliense.
No texto, intitulado “Como punir a corrupção na Justiça?”, o magistrado avalia que os mecanismos atuais de controle ético e disciplinar aplicados a juízes, promotores, advogados, defensores e demais profissionais da área não têm sido suficientes para coibir irregularidades. Diante disso, ele propõe mudanças no Código Penal, especialmente no trecho que trata dos crimes contra a administração da Justiça.
A proposta apresentada por Dino se baseia em três pilares principais. O primeiro prevê o aumento das penas para crimes como peculato, corrupção passiva e ativa, concussão, tráfico de influência e prevaricação, sempre que essas infrações forem cometidas dentro do próprio sistema de Justiça.
O segundo ponto trata das consequências administrativas. Segundo o ministro, o simples recebimento de uma denúncia já deveria resultar no afastamento imediato de magistrados e membros de instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a advocacia pública. Em caso de condenação definitiva, a perda do cargo ocorreria automaticamente, independentemente do tempo de pena aplicado.
No caso dos advogados, a proposta segue lógica semelhante: suspensão da inscrição na OAB a partir do recebimento da denúncia e exclusão definitiva após decisão final da Justiça. Dino argumenta que práticas ilícitas envolvendo decisões judiciais dependem tanto de quem oferece quanto de quem aceita.
O terceiro eixo da proposta sugere a criação de um novo tipo penal para punir condutas que tentem atrapalhar, impedir ou retaliar investigações e processos judiciais, independentemente de estarem ligados ao crime organizado.
No artigo, o ministro afirma que suas sugestões não representam um excesso punitivo, mas sim uma resposta proporcional à gravidade das condutas. Ele também critica duramente a quebra de confiança por parte de agentes do sistema de Justiça, classificando esse tipo de comportamento como especialmente grave.
As ideias fazem parte de um debate mais amplo sobre mudanças no Judiciário. Flávio Dino integra um grupo de ministros que defendem uma reforma estrutural do sistema, ao lado de nomes como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Já o presidente da Corte, Edson Fachin, tem priorizado a adoção de um código de conduta para os integrantes do tribunal.
A publicação ocorre em meio a discussões recentes envolvendo o Judiciário, que voltaram ao centro do debate público.
