A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, proposta que altera regras da Carteira Nacional de Habilitação e cria facilidades para motoristas com bom histórico no trânsito. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Entre as principais mudanças está a renovação automática da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa voltado a motoristas que passaram os últimos 12 meses sem cometer infrações que gerem pontos na carteira.
Além da renovação sem custos, os participantes do cadastro poderão ter acesso a benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
A medida também garante ao motorista a possibilidade de escolher entre a versão física ou digital da CNH, conforme sua preferência.
Outro ponto aprovado prevê que o governo federal passe a definir os valores cobrados em exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas exigidas para emissão ou renovação da habilitação. Os preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O parecer favorável foi apresentado pelo senador Renan Filho, relator da proposta na comissão mista responsável pela análise da MP. Segundo ele, as alterações ajudam a modernizar o sistema de habilitação no país.
“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou.
