O Ministério da Fazenda vai editar uma determinação para obrigar a inclusão de alertas de prejuízo em propagandas de apostas esportivas, seguindo um modelo semelhante ao utilizado em campanhas de advertência sobre o cigarro. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante agenda em Pequim, nesta sexta-feira (26).
Segundo o ministro, a proposta tem como objetivo conscientizar os consumidores sobre os impactos negativos das apostas, tanto no aspecto financeiro quanto na saúde dos usuários. A expectativa do governo é que a regra já esteja em vigor durante a fase eliminatória da Copa do Mundo.
Durigan afirmou que o tema foi discutido internamente na equipe econômica e que o anúncio oficial será feito após seu retorno ao Brasil. Ele destacou ainda que a medida busca ampliar a responsabilização sobre esse tipo de publicidade.
De acordo com o ministro, o texto poderá ser implementado por meio de medida provisória, embora outras alternativas jurídicas ainda estejam sendo avaliadas pela pasta.
A iniciativa surge em meio a uma investigação aberta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a veiculação de publicidade de apostas durante transmissões de jogos da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV no YouTube. O órgão apura possíveis irregularidades na forma como as propagandas foram exibidas.
No despacho que motivou a apuração, são citadas ações publicitárias de diferentes empresas do setor durante as transmissões esportivas. A CazéTV, por sua vez, informou que não foi notificada oficialmente e afirmou que suas práticas seguem a legislação brasileira, as normas do Conar e são realizadas apenas com operadoras regulamentadas.
O canal, que detém direitos de transmissão do torneio, exibe anúncios de casas de apostas antes, durante e após as partidas. Além disso, integrantes das transmissões participam de análises envolvendo probabilidades e cenários de apostas.
A investigação teve início após um pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que solicitou ao Ministério Público Federal a abertura de inquérito civil para apurar possíveis violações na publicidade de apostas durante transmissões esportivas.
Enquanto isso, o debate sobre regras mais rígidas para publicidade do setor já avança no Congresso Nacional. Em 2025, o Senado aprovou um projeto que restringe anúncios de apostas em estádios, estabelece limites de horário e proíbe a participação de atletas, artistas e influenciadores em campanhas do tipo.
O texto também prevê a obrigatoriedade de mensagens de alerta, como: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”. A proposta segue agora em análise na Câmara dos Deputados, aguardando despacho do presidente da Casa para definição das comissões responsáveis pela tramitação.
