O senador Flávio Bolsonaro encaminhou ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) um documento em que defende o Pix, critica a proposta de novas tarifas sobre produtos brasileiros e pede que uma eventual medida seja adiada por 180 dias.
Na manifestação, o parlamentar afirma que sanções comerciais não resolveriam as preocupações do governo americano em relação ao sistema brasileiro de pagamentos e ainda poderiam prejudicar investimentos dos Estados Unidos no Brasil.
“Uma sanção ou tarifa é a medida errada: não altera a arquitetura do sistema de pagamentos e prejudica o investimento dos EUA”, diz um trecho da carta.
Flávio argumenta que o Pix é uma infraestrutura pública e não concorre diretamente com empresas de cartões de crédito e débito, que oferecem serviços como financiamento, crédito e mecanismos de estorno.
“O Pix é uma infraestrutura pública soberana de pagamentos, não uma empresa comercial concorrente”, afirmou Flávio no documento.
O senador também sustenta que o sistema de pagamentos, criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, contribuiu para ampliar o mercado consumidor sem prejudicar a atuação de empresas americanas no país.
A manifestação, composta por 86 páginas, foi enviada ao USTR no último dia do prazo para contribuições à investigação conduzida pelo órgão americano. Entre os temas analisados estão o Pix, plataformas digitais, propriedade intelectual, etanol, corrupção e desmatamento. A apuração serviu de base para a proposta de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
No documento, Flávio pede que a aplicação dessa tarifa seja adiada por seis meses. Segundo ele, a medida não aumentaria a pressão sobre o governo brasileiro e poderia, na prática, fortalecer politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“As tarifas propostas recompensariam o atual governo brasileiro pela própria estratégia que tem adotado: obstruir negociações sérias, provocar retaliações e, em seguida, converter essa retaliação em uma vitória política interna”, afirma outro trecho da carta.
O senador participará, em 7 de julho, de uma audiência pública promovida pelo USTR para discutir as tarifas. No mesmo período, o governo brasileiro também apresentou manifestação oficial ao órgão. Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil rejeita a alegação de que suas políticas comerciais sejam discriminatórias ou imponham barreiras injustificadas aos Estados Unidos.
As tarifas propostas pelos EUA ainda dependem da conclusão das consultas públicas e das audiências previstas para os dias 6 e 7 de julho. Caso sejam aprovadas, poderão entrar em vigor ainda neste mês.
