Governo notifica 37 fintechs por suspeita de ligação com bets ilegais no Brasil

Segundo o Executivo, as instituições financeiras realizaram operações relacionadas a 160 plataformas de apostas sem autorização para atuar no país

O governo federal notificou 37 fintechs suspeitas de terem participado da movimentação financeira de casas de apostas ilegais no Brasil. A medida faz parte de uma ofensiva para interromper o fluxo de dinheiro dessas empresas e possibilitar o bloqueio dos valores, que poderão ser incorporados aos cofres da União.

Segundo o Executivo, as instituições financeiras realizaram operações relacionadas a 160 plataformas de apostas sem autorização para atuar no país. Além disso, o governo já retirou do ar cerca de 54 mil sites considerados irregulares.

As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e pela Receita Federal. As fintechs foram orientadas a encerrar qualquer relação financeira com as bets clandestinas. Caso não cumpram a determinação, poderão responder de forma solidária pelas irregularidades e sofrer multas calculadas com base no volume movimentado.

Os nomes das instituições e os valores envolvidos não foram divulgados, segundo o governo, para preservar o sigilo das investigações e evitar prejuízos às apurações.

A medida ganhou respaldo após um decreto editado em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inspirado em mecanismos previstos na legislação de combate ao crime organizado. A norma permite o bloqueio de recursos de empresas de apostas ilegais e estabelece responsabilidade para instituições que não cumprirem as determinações.

Até o momento, nenhum bloqueio financeiro foi efetivado. As empresas receberam prazo até o fim de agosto para se adequar às regras. Depois desse período, as notificações poderão incluir o congelamento dos valores e a abertura de procedimentos no Ministério da Justiça para avaliar eventuais punições.

Antes dessa iniciativa, o governo buscou uma atuação mais direta do Banco Central, mas a estratégia não avançou. Segundo integrantes da equipe econômica, o BC teria indicado que a execução do bloqueio cabe às próprias instituições financeiras, enquanto o órgão regulador pode aplicar medidas administrativas em caso de descumprimento.

Após o decreto contra apostas clandestinas, o governo informou que cinco empresas que atuavam de forma irregular deixaram o mercado.

São consideradas ilegais as plataformas que não passaram pelo processo de autorização do Ministério da Fazenda. A estimativa do Executivo é que entre 41% e 51% das bets em funcionamento no país estejam nessa situação, alcançando cerca de 25,2 milhões de usuários.

Diferentemente das empresas autorizadas, essas plataformas não seguem exigências como regras de publicidade responsável, pagamento de taxas ao governo, recolhimento de impostos e mecanismos de proteção ao apostador, como o sistema de autoexclusão.

As bets regularizadas precisam cumprir uma série de requisitos, como ter sede no Brasil, pagar uma taxa de R$ 30 milhões, manter reserva financeira de R$ 5 milhões para garantir premiações, recolher imposto de 12% sobre o ganho líquido e adotar medidas de prevenção ao vício em jogos.

O governo também atua para retirar sites irregulares do ar em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Secretaria de Prêmios e Apostas encaminha as solicitações de bloqueio das páginas.

O crescimento acelerado do setor começou após a liberação das apostas de quota fixa em 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), sem uma regulamentação completa. A falta de regras permitiu que diversas empresas operassem a partir do exterior, inclusive em locais considerados paraísos fiscais, sem fiscalização adequada.

A regulamentação avançou a partir de 2023, durante o governo Lula, com a aprovação de uma legislação específica para o setor. Durante a tramitação no Congresso, foram incluídos também jogos virtuais, como cassinos online e modalidades conhecidas como “tigrinho”.

Nos últimos anos, especialmente durante eventos esportivos de grande alcance, as propagandas de apostas cresceram significativamente e passaram a ser alvo de ações de órgãos públicos e campanhas de conscientização.