Mesmo com green card, Eduardo Bolsonaro ainda pode ser alvo de extradição

O documento permite que Eduardo Bolsonaro more, trabalhe e estude legalmente nos Estados Unidos por tempo indeterminado

A residência permanente concedida pelos Estados Unidos a Eduardo Bolsonaro (PL) não altera a situação jurídica do ex-deputado no Brasil. Mesmo com o green card, ele continua sujeito aos processos e condenações existentes no país e pode ser alvo de um eventual pedido de extradição, segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles.

O documento permite que Eduardo Bolsonaro more, trabalhe e estude legalmente nos Estados Unidos por tempo indeterminado. O benefício também foi estendido à esposa e aos filhos do ex-parlamentar.

Apesar da autorização de residência permanente em território norte-americano, o green card não concede imunidade judicial. Eduardo continua sendo cidadão brasileiro e, por isso, os processos contra ele seguem normalmente no Brasil.

O jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão explicou que, caso estejam presentes os requisitos previstos na legislação, o governo brasileiro ainda poderá solicitar a extradição do ex-deputado. A eventual concessão do pedido, no entanto, dependeria da decisão das autoridades norte-americanas.

“O Brasil ainda pode pedir a extradição, isso não muda. Mas não quer dizer que o pedido seja concedido, já que a decisão pela extradição é visto como um ato de soberania. O Estado pode achar não ser convincente o pedido de extradição e negá-lo”, afirmou Aragão.

Para Luis Alexandre Carta Winter, professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), uma eventual naturalização de Eduardo Bolsonaro como cidadão norte-americano poderia tornar o processo de extradição mais difícil, mas não impediria que o Brasil apresentasse um pedido.

Na avaliação do professor, os Estados Unidos poderiam considerar que eventuais processos contra o ex-deputado têm motivação política e, por esse motivo, optar por não atender a uma solicitação brasileira.

Aragão também classificou a concessão do green card como um gesto político do governo de Donald Trump, que mantém proximidade com a família Bolsonaro e se posiciona como adversário político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o jurista, a concessão do benefício chama atenção por ocorrer enquanto Eduardo enfrenta problemas judiciais no Brasil e não possui passaporte válido.