O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou em uma decisão nesta sexta-feira (4) que a rede social X realizou um depósito de R$ 28 milhões em multas em uma conta incorreta. Ele exigiu a regularização do montante.
A plataforma X, que está bloqueada no Brasil desde o final de agosto deste ano, sofreu essa sanção devido ao não cumprimento de ordens judiciais e à inadimplência das multas aplicadas.
Na decisão, Moraes escreveu que “o depósito de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi efetuado corretamente na conta vinculada ao processo.” Ele destacou que é necessária a “regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA para garantir o integral cumprimento das penalidades.”
O ministro determinou à Caixa Econômica Federal que faça a “transferência imediata” do valor para a conta correta, vinculada ao Banco do Brasil. Após a correção do depósito pela instituição financeira, o caso será encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que se manifeste sobre as medidas adotadas pela rede social X.
O bloqueio da plataforma foi motivado por uma série de desobediências a ordens judiciais por parte do empresário Elon Musk, proprietário do X, e sua equipe. A suspensão do serviço foi implementada por meio de uma comunicação oficial à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras responsáveis pelos serviços digitais no país.
