Família de Mãe Bernadete pede R$ 11,8 milhões da União e do governo da Bahia por danos morais; entenda

Quantia seria uma reparação aos três netos da líder quilombola, que testemunharam seu assassinato em agosto de 2023

A família de Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, líder quilombola e ialorixá assassinada em agosto de 2023, entrou com uma ação judicial exigindo R$ 11,8 milhões por danos morais. O processo foi movido contra a União e o Governo do Estado da Bahia, e a quantia seria uma reparação aos três netos da líder, que testemunharam seu assassinato.

A ação movida pela família da líder quilombola, como noticiou o G1, foi distribuída à Justiça Federal no último dia 16. No processo, a defesa alega falhas na proteção de Mãe Bernadete, que fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) quando foi assassinada.

— Os dados mostram como a participação estatal é um desastre, desde a demora para a demarcação do território, a instalação de um presídio dentro do território [Colônia Penal de Simões Filho], que inicialmente seria uma fábrica de sapato, a permissividade da ocupação de membros de facções nas terras quilombolas, chegando com as falhas do programa de proteção, que é tocado por pessoas que não tem expertise para isso — afirmou o advogado David Mendez, que moveu a ação, em entrevista ao G1.

Mãe Bernadete, que tinha 72 anos, foi executada dentro de sua casa, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, região metropolitana de Salvador. Na ocasião, criminosos armados invadiram sua residência e a mataram com, pelo menos, 25 disparos na frente dos netos.

Além da União e do Governo da Bahia, o processo também cita o Instituto Para o Desenvolvimento da Educação, Intercâmbio, Arte e Sustentabilidade e o Instituto de Proteção, Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça Proteger, que tinham responsabilidades na preservação da segurança de Mãe Bernadete.

A família da líder — que em dezembro de 2023 também moveu uma ação de R$ 5 milhões contra o Governo da Bahia por danos materiais e imateriais — ainda solicita a nomeação de procuradores especializados em comunidades tradicionais e direitos humanos para atuar diretamente no caso.

Procurada pelo GLOBO, a Advocacia Geral da União afirmou que “ainda não foi intimada de que a referida ação foi ajuizada”. A reportagem também procurou o Governo do Estado da Bahia, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Mãe Bernadete lutava contra grileiros

Figura de liderança no Quilombo Pitanga dos Palmares, Mãe Bernadete era yalorixá e conhecida por sua atuação em defesa dos direitos da comunidade e contra ameaças de grileiros e madeireiros que buscavam explorar ilegalmente os 854,2 hectares do território.

De acordo com o Ministério Público da Bahia, o assassinato de Mãe Bernadete foi uma retaliação, motivada por sua resistência contra um grupo que queria construir uma barraca para a venda de drogas dentro da comunidade.

Quatro dos cinco homens denunciados pelo órgão integrariam uma facção: Ydney Carlos dos Santos de Jesus, Marílio dos Santos, Arielson da Conceição Santos e Josevan Dionísio dos Santos. Estes dois últimos foram apontados como os autores dos disparos. O quinto denunciado, Sérgio Ferreira, é padrasto de Marílio dos Santos e é suspeito de ter munido de informações e orientações os autores do assassinato.

As autoridades também investigam um sexto homem, Carlos Conceição Santiago, acusado de ter armazenado as armas utilizadas no crime.

Até o momento, quatro suspeitos de envolvimento no crime já foram presos e outros dois seguem foragidos. Eles são citados no “Baralho do Crime”, da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que reúne os criminosos mais procurados do estado. Três deles irão a júri popular.

Em maio do ano passado, o caso foi contado no programa Linha Direta, apresentado pelo jornalista Pedro Bial, na TV Globo.

Filho da líder também foi assassinado

O assassinato de Mãe Bernadete tem conexão com outra tragédia na família. Em 2017, seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, foi morto em circunstâncias parecidas. Líder quilombola, ele foi assassinado com 16 tiros na mesma comunidade.

O caso de Binho foi federalizado devido à dificuldade da Polícia Civil da Bahia em avançar nas investigações, mas, ainda assim, até hoje não teve desfecho. Mãe Bernadete, inclusive, passou anos cobrando respostas para o crime.