Órgão pede a destituição de militares acusados pela morte de Rubens Paiva

Ministério da Defesa avalia documento que recomenda a perda de postos para militares e declaração de indigneza para quem defende doutrina contra o Estado Democrático de Direito

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao Ministério da Defesa que os militares da reserva José Antônio Nogueira Belham e Jacy Ochsendorf e Souza sejam declarados “indignos do oficialato”. Caso essa recomendação seja acolhida, ambos perderão seus postos e patentes.

Belham, general da reserva, e Ochsendorf, major da reserva, foram denunciados pelo Ministério Público Federal em 2024, sob a acusação de envolvimento no desaparecimento, tortura, morte e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971. Outros três militares mencionados no caso já faleceram. O Ministério da Defesa, em resposta ao Estadão, confirmou ter recebido o relatório do CNDH em 27 de dezembro de 2024 e informou que está analisando as recomendações.

A recomendação foi formalizada após a reabertura do caso, em abril de 2024, e é considerada pelo conselho como o “primeiro passo” em direção à reparação pelos crimes cometidos. O relatório destaca que a família de Rubens Paiva ainda aguarda respostas, vivendo com a “tortura psicológica da dúvida eterna”. Além disso, o conselho propõe que qualquer militar, ativo ou da reserva, que defenda uma doutrina contrária ao Estado Democrático de Direito ou que apoie regimes autoritários, como o vivido no Brasil a partir de 1964, seja também declarado indigno.

Outra recomendação do conselho é a desocupação do prédio onde funcionou o DOI-Codi no Rio de Janeiro, sugerindo que o local seja transformado em um memorial dedicado às vítimas da ditadura militar. O CNDH também defende que a reparação dos crimes de Estado envolva diversas ações, incluindo uma declaração pública de repúdio à tortura e um pedido de desculpas às vítimas e familiares dos mortos e desaparecidos políticos. Outra medida sugerida é a criação de uma ordem do dia todo 1.º de março, como forma de lembrar o golpe de 1964.

A história do desaparecimento de Rubens Paiva foi retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles, que estreou no final de 2024. O filme, baseado no livro de Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado, foi um sucesso de público, com cerca de 4 milhões de espectadores nos cinemas. Além disso, a produção recebeu indicações ao Oscar nas categorias Melhor Filme, Melhor Filme Estrangeiro e Melhor Atriz para Fernanda Torres, que interpreta Eunice Paiva. Fernanda Torres venceu o Globo de Ouro de Melhor Atriz no início deste ano.

O CNDH, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, conta com 22 membros, sendo metade da sociedade civil e metade do poder público, incluindo representantes da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, do Ministério da Justiça e do Poder Legislativo.

A Lei da Anistia e a decisão do STF

A tentativa de punir os militares acusados pela morte de Rubens Paiva esbarra na Lei da Anistia, promulgada em 1979. O Ministério Público Federal argumenta que, devido à gravidade dos crimes, eles não deveriam ser cobertos pela anistia.

O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Superior Tribunal de Justiça arquivar a ação penal em 2019, considerando que os crimes estavam amparados pela Lei da Anistia. O MPF recorreu, e o processo foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que deu andamento ao caso em 2021, após o lançamento do filme sobre o desaparecimento de Paiva.

Agora, cabe ao STF decidir se os acusados poderão ser responsabilizados, com a Procuradoria-Geral da República reforçando que a decisão final deve ser tomada pela mais alta corte do país.