Ícone do site Brasil Direto Notícias

Receita Federal esclarece que não vincula movimentação do Pix à renda após revogação de ato

Por Brasil Direto

Poucos dias após a revogação da instrução normativa que tratava do monitoramento das movimentações por meio do Pix, a Receita Federal esclareceu que não haverá mais qualquer comunicação com base na norma que foi cancelada. O Fisco também reforçou que não há uma conexão direta e generalizada entre movimentação financeira e renda, seja de pessoas físicas ou jurídicas.

Em um comunicado emitido na quarta-feira (29/1), a Receita detalhou: “Movimentação financeira não equivale a renda! A Receita Federal não faz qualquer relação direta entre os valores movimentados e a renda de pessoas físicas ou jurídicas”, informou o órgão.

O contexto do Pix e a norma revogada

A medida que foi revogada estabelecia que transações realizadas via Pix com valores superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas seriam obrigatoriamente informadas à Receita. A decisão gerou críticas e acusou o governo Lula de tentar restringir a classe média, mas o Ministério da Fazenda, ao qual a Receita está vinculada, afirmou que a medida visava combater grandes sonegadores.

A norma revogada estipulava que o primeiro envio de dados fosse feito em agosto de 2025, com informações sobre os valores globais movimentados entre janeiro e junho daquele ano. Com o cancelamento da medida, ela não será mais aplicada a nenhum período de 2025, embora a obrigatoriedade de envio de dados se mantenha, conforme explicou a Receita.

Malha fina e uso das informações

A Receita Federal negou que as informações obtidas por meio da e-Financeira, que coleta dados de transações financeiras, sejam usadas para identificar omissões de rendimentos e, assim, retificar declarações na malha fina do Imposto de Renda.

De acordo com o Fisco, o levantamento mais recente, de setembro de 2024, indicou que os principais motivos para a retenção de declarações na malha fina foram: deduções de despesas médicas, omissão de rendimentos e diferenças no imposto retido na fonte. Esses três fatores representaram cerca de 95% das declarações retidas.

Atualizações no sistema da Receita Federal

Apesar da revogação da norma, a Receita Federal fez atualizações no sistema e-Financeira, que coleta dados de transações financeiras, incluindo os recebimentos via diversos meios de pagamento. Segundo o órgão, essas mudanças visam otimizar o gerenciamento de riscos tributários, além de melhorar os serviços prestados à sociedade. A partir de agora, dados financeiros serão incorporados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de pessoas físicas.

Em 2025, um novo módulo será integrado ao sistema, tornando obrigatória a submissão de dados pelas administradoras de cartão de crédito e também pelas empresas que operam com instrumentos de pagamento. Esse módulo exigirá o envio de dados financeiros sem identificar a modalidade de pagamento utilizada (Pix, TED, DOC, etc.).

Mudança nos limites para obrigatoriedade de envio

A partir de 2025, o valor mínimo para que transações sejam obrigatoriamente enviadas à Receita Federal será ajustado. Para pessoas físicas, o limite passará a ser R$ 5 mil mensais, enquanto para pessoas jurídicas o valor será de R$ 15 mil. Esses valores foram alterados com base em uma reavaliação das necessidades de gerenciamento de risco da Receita.

Vale destacar que as pessoas físicas não são obrigadas a se cadastrar no sistema e-Financeira e, portanto, nada muda para elas. Além disso, os dados sobre transações, incluindo as feitas por Pix, já eram coletados como parte de informações sobre entradas e saídas de dinheiro de contas.

Em relação aos pagamentos realizados via Pix, a Receita Federal especifica que todos os meios de pagamento, sejam transferências, saques ou pagamentos, são somados em um único valor agregado no sistema, sem identificação do método específico utilizado.

Sair da versão mobile