Se Jair Bolsonaro (PL) decidir solicitar asilo político em um país com representação diplomática no Brasil, e o pedido for aceito, ele poderia evitar uma possível prisão devido à condenação em um processo relacionado ao golpe de 2022.
Qualquer pessoa que alegue ser uma vítima de perseguição política pode solicitar asilo, mesmo sem que isso seja de fato verídico. O único requisito para o pedido ser aceito é que a embaixada estrangeira o aceite. No entanto, autoridades brasileiras, como o Ministério Público Federal, podem pedir a prisão preventiva de Bolsonaro caso haja indícios concretos e contemporâneos de que ele esteja tentando escapar da Justiça.
Apesar de já ter comentado publicamente sobre a possibilidade de buscar asilo, o ex-presidente refutou na terça-feira (18), em entrevista à revista Oeste, a ideia de que planeja pedir asilo, após especulações de que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) poderia não retornar ao Brasil para “ajudar” o pai a fugir.
Bolsonaro tem no seu histórico algumas ações que poderiam ser vistas como indícios de que ele consideraria o pedido de asilo, caso fosse condenado pelo envolvimento no golpe, incluindo suas declarações sobre o tema em novembro de 2023, sua estadia na embaixada da Hungria em fevereiro de 2024 e sua viagem aos Estados Unidos após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.
Atualmente, ele é acusado de liderar uma trama golpista e, na próxima terça-feira (25), acompanhará a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se ele se tornará réu. Caso a denúncia seja aceita, ele será julgado e, se condenado, poderá enfrentar mais de 40 anos de prisão e um prolongamento da inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.
Em uma entrevista ao UOL, Bolsonaro já havia comentado a possibilidade de solicitar refúgio, se necessário, após ser indiciado pela Polícia Federal devido à tentativa de golpe. “Quem se vê perseguido pode buscar a embaixada, como vi na história mundial”, disse ele na época, acrescentando: “Se eu devesse algo, estaria nos Estados Unidos, e não teria voltado.”
A defesa de Bolsonaro nega que ele tenha sugerido pedir asilo, afirmando que ele apenas mencionou que, caso quisesse fugir, teria permanecido nos EUA. “O ex-presidente vai ficar no Brasil e respeitará o processo penal”, afirmou a defesa.
Há, porém, outros eventos no histórico de Bolsonaro que poderiam sugerir que ele recorrerá ao asilo se sua situação judicial piorar. Em fevereiro de 2024, ele permaneceu por dois dias na embaixada da Hungria em Brasília, poucos dias após a retenção de seu passaporte pela Polícia Federal, devido às investigações sobre o golpe. Após o episódio, Bolsonaro afirmou que não tinha a intenção de pedir asilo, mas de conversar com autoridades internacionais. A Polícia Federal iniciou uma apuração, mas o ministro do STF, Alexandre de Moraes, arquivou o caso por falta de evidências de que o ex-presidente tentara solicitar asilo.
Além disso, a PF também indicou no relatório do indiciamento de Bolsonaro, no contexto da tentativa de golpe, que ele viajou para os Estados Unidos após a derrota nas urnas, com o objetivo de dificultar sua localização e a aplicação da lei.
A tentativa de evitar a aplicação da lei por meio de um pedido de asilo poderia justificar uma prisão preventiva. No entanto, como aponta Jordan Tomazelli, mestre em direito processual pela Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), episódios passados não podem ser usados para fundamentar uma prisão preventiva. Ele explica que, embora Bolsonaro possa tentar o asilo, se houver provas concretas e atuais de que ele está tentando escapar da Justiça, isso poderia ser usado para justificar a prisão preventiva.
Evandro Menezes de Carvalho, professor de direito internacional da UFF (Universidade Federal Fluminense) e da FGV Rio, destaca que, para solicitar asilo, Bolsonaro teria que comparecer a uma embaixada ou consulado. Caso o pedido fosse aceito, o governo brasileiro poderia conceder-lhe um salvo-conduto, permitindo que ele deixasse o país e viajasse para o destino do asilo.
Se o Brasil se recusasse a conceder o salvo-conduto, Bolsonaro permaneceria asilado dentro da embaixada, protegido pela inviolabilidade diplomática, mas fora dela, poderia ser alvo de ações judiciais brasileiras. “Missões diplomáticas são territórios invioláveis, e as autoridades brasileiras não podem entrar sem a autorização do embaixador”, afirma Carvalho.
Atualmente, Bolsonaro não poderia, como fez seu filho Eduardo, viajar para o exterior e pedir asilo, já que seu passaporte está retido pela Justiça. No entanto, uma eventual concessão de asilo a Eduardo poderia indicar a possibilidade de os EUA concederem asilo a Bolsonaro, de acordo com Carvalho.
Clarisse Laupman, professora de direito internacional da PUC-SP, ressalta que o pedido de asilo político é previsto na Constituição Brasileira, mas o requerente precisa convencer a embaixada de que está sendo perseguido politicamente, uma vez que o instituto não se aplica a crimes comuns, como a tentativa de golpe imputada a Bolsonaro.
Ela explica que a concessão de asilo envolve aspectos jurídicos, mas também políticos e ideológicos, que podem ser subjetivos. No caso de Bolsonaro, alguns já especularam que ele poderia pedir asilo a países que compartilham sua visão ideológica, como Hungria, Argentina ou EUA.
