O relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e será submetido à votação no plenário do Congresso ainda no mesmo dia.
O documento projeta um superávit de R$ 15 bilhões, superando os R$ 3,7 bilhões inicialmente previstos pelo governo. O relator do PLOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), explicou que esse aumento decorre de ajustes realizados no teto de gastos, considerando a inflação.
Esse resultado positivo foi alcançado porque R$ 44 bilhões destinados ao pagamento de precatórios foram excluídos do cálculo do teto de gastos. Sem esse ajuste, o Orçamento de 2025 teria ficado no negativo.
O Orçamento deveria ter sido votado no final de 2024, mas o processo foi atrasado devido a dificuldades nas negociações das emendas e à discussão sobre o pacote de cortes de gastos. A votação foi acelerada nesta quinta-feira, com os líderes da comissão decidindo pela quebra de intervalos, rejeição de todos os destaques e aprovação do texto final por consenso, com poucas modificações.
A sessão convocada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) teve início pouco após as 15h. Na CMO, a sessão foi interrompida às 11h para apresentação de destaques, sendo 25 propostas apresentadas e todas rejeitadas pela comissão.
Durante o intervalo, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e o deputado Carlos Zarattini (PT), líder do governo na CMO, se reuniram com Coronel para definir a margem de remanejamento dos recursos orçamentários, ou seja, a porcentagem que o governo pode ajustar sem precisar da autorização do Congresso.
A margem foi fixada em 10%, mas, após negociações, o governo conseguiu uma margem de 30% sobre as verbas discricionárias (que não são obrigatórias). A consultoria da CMO estima que isso dará ao governo cerca de R$ 30 bilhões para remanejamento.
Durante essas negociações, os parlamentares decidiram dar mais uma vez um voto de confiança ao Executivo. O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) recebeu R$ 60 bilhões, e o governo conseguiu reorganizar até 25% das despesas não obrigatórias dentro desse programa.
O relatório também destina R$ 18,1 bilhões para a faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida e R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás. Para o programa Pé-de-Meia, a previsão orçamentária mantém R$ 1 bilhão, conforme os remanejamentos do Ministério do Planejamento.
Coronel explicou que o ajuste da inflação no teto de gastos permitirá que o governo cubra os R$ 12 bilhões necessários para o Pé-de-Meia em 2025. O valor citado inclui a margem de 10% para remanejamento, que foi elevada para 30% após as negociações.
Um dos acordos feitos pelo governo inclui a apresentação, em 60 dias, de um projeto que altere o Orçamento para garantir os recursos necessários para o Pé-de-Meia até o fim do ano, conforme exigido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O relatório final também prevê R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e o mesmo valor para bolsas da Capes. O programa Bolsa Família, que sofreu um corte de R$ 7,8 bilhões, ficou com um orçamento de R$ 160 bilhões.
O piso de investimentos foi elevado para R$ 89,4 bilhões, superando os R$ 74,3 bilhões previstos no projeto original. Esse aumento é consequência da regra do teto de gastos, que fixa o piso de investimentos em 0,6% do PIB, estimado em R$ 12,4 trilhões.
O relatório também aloca R$ 50,3 bilhões para emendas parlamentares. Emendas de comissão no valor de R$ 11,5 bilhões foram negociadas entre os líderes do governo e a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) para garantir o avanço da votação.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, Gleisi trabalhou junto aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre, para desbloquear a votação do Orçamento. O acordo incluiu o compromisso de Gleisi de pagar as emendas de 2024 e apresentar um cronograma de execução dos recursos.
Além disso, o governo acertou o pagamento de R$ 360 milhões em emendas para parlamentares da CMO até o dia 15 de abril, com valores que variam de R$ 3 milhões a R$ 8 milhões, dependendo da posição de cada congressista na comissão.
Davi Alcolumbre participou da conclusão da votação do Orçamento na CMO, e, em seu discurso após a aprovação, Ângelo Coronel fez um comentário que foi interpretado por alguns como uma mensagem dirigida a membros do governo: “Ninguém é obrigado a dar a palavra, mas se der, deve cumprir, pois o mundo é redondo. Não sei para quem vai, mas alguém entenderá”, disse o senador.
