Fux comunica revisão de pena no caso Débora e revela que STF avaliará o 8/1 sob forte emoção.

Débora Santos é julgada por tentativa de abolição violenta do Estado democrático, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou preocupação nesta quarta-feira (26) com a dosagem das penas a serem aplicadas aos réus dos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três Poderes, refletindo sobre o tempo de condenação que os acusados podem enfrentar.

Fux afirmou: “É necessário revisar a dosimetria das penas, pois, embora o legislador tenha estabelecido a base, a fixação da pena cabe ao magistrado.” Ele se referiu especificamente ao pedido de vista, que suspendeu a decisão sobre o caso de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que pichou a estátua “A Justiça” com a mensagem “perdeu, mané”.

“Debaixo da toga, bate o coração de um homem. Precisamos ter a capacidade de refletir sobre isso”, comentou Fux, destacando a importância da reflexão ao definir penas.

Após essa intervenção, o ministro Fux seguiu a linha de raciocínio do relator Alexandre de Moraes na análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado, concordando em tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete envolvidos.

Na segunda-feira (24), dois casos envolvendo apoiadores de Bolsonaro foram suspensos antes da análise sobre a aceitação da acusação. Além de Fux, o ministro Kassio Nunes Marques pediu mais tempo para estudar o processo da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Após solicitações de vista, os ministros têm até 90 dias para devolver o caso para que ele seja novamente incluído na pauta.

Assessores próximos a Fux sugeriram que o pedido de vista foi uma tentativa de reduzir a tensão em torno da corte, que tem enfrentado críticas em relação ao processo.

Durante a sessão, Fux mencionou as penas em discussão e fez um paralelo com a denúncia atual, afirmando que as penas devem ser tratadas com seriedade. “A legislação exige cuidado, especialmente com termos como democracia e Estado democrático, que nos lembram de nossa história”, afirmou no início de seu voto.

Ele também comentou sobre o caso de Débora Santos, acusada de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão para a ré.

Em resposta a Fux, Moraes rebateu suas considerações, reforçando que as acusações de tentativa de golpe são claras. “Há uma tentativa clara de golpe, e o foco deve ser nos fatos”, afirmou Moraes, acrescentando que a dosagem das penas pode ser debatida, mas não se pode negar a gravidade dos atos. O ministro Cristiano Zanin, que normalmente discorda de Moraes, também alinhou-se com os fatos apresentados.

No caso de Débora Santos, quando Fux pediu mais tempo para analisar o processo, a expectativa era que ela fosse condenada a 14 anos de prisão. Ela é julgada pela Primeira Turma do STF, e a sessão deve prosseguir até a próxima sexta-feira (28).

Registros feitos pela Folha de S.Paulo durante os ataques identificaram Débora como a responsável pela pichação na estátua, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal. A obra de Alfredo Ceschiatti, um dos artistas mais renomados de Minas Gerais, tem um valor estimado entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões.

Moraes, relator do caso, afirmou que a ré estava claramente envolvida na ação criminosa do golpe, conforme evidenciado por um vídeo no qual Débora é vista vandalizando a escultura “A Justiça” e comemorando o ato, exibindo as mãos manchadas de batom vermelho, enquanto sorri para a multidão que havia invadido a praça dos Três Poderes. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes.