O ministro Alexandre de Moraes declarou nesta quarta-feira (26) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) conseguiu apresentar, de maneira clara, os elementos necessários na denúncia que envolve a suposta conspiração golpista de 2022, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é apontado como líder da organização criminosa.
Moraes destacou que, conforme o artigo 41 do Código de Processo Penal, a PGR forneceu uma descrição detalhada dos eventos ilícitos, incluindo as circunstâncias, permitindo que os réus tivessem pleno entendimento sobre as acusações que pesam contra eles.
Logo no início de seu voto, o ministro retomou alguns trechos da denúncia e reiterou que ela é “amplamente satisfatória”, conforme o entendimento da Procuradoria.
De acordo com a acusação, Bolsonaro e outros sete indivíduos são considerados parte essencial da tentativa de golpe de Estado de 2022.
Moraes explicou que a análise atual se concentra em determinar se a denúncia apresenta uma explicação clara dos crimes e suas circunstâncias, além da classificação correta dos delitos. Ele lembrou que, neste estágio, a revisão é mais restrita, sem a intenção de avaliar a culpabilidade dos acusados, já que ainda não ocorreu a fase de contraditório e a possibilidade de contestação das provas.
Se a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia, o ex-presidente Bolsonaro passará a responder no Supremo por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados contra o patrimônio da União e destruição de patrimônio tombado, além de envolvimento com organização criminosa.
O julgamento realizado na terça-feira (25) analisou as acusações contra o grupo central da conspiração golpista, um dos cinco núcleos mencionados pela PGR. Além de Bolsonaro, o grupo inclui o deputado federal e ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Desde o dia 25, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal está avaliando se a denúncia da PGR tem indícios suficientes de materialidade e autoria para que os réus enfrentem um processo penal. A questão é saber se há provas suficientes para sustentar as acusações e se é possível estabelecer a relação dos acusados com os crimes mencionados.
O próximo passo envolve a oitiva das defesas e das acusações, seguida pela fase de instrução do processo, com depoimentos de testemunhas e peritos, e, finalmente, os interrogatórios. Somente após essa etapa o processo estará pronto para ser julgado.
Paulo Gonet, responsável pela acusação, alegou que Bolsonaro estaria ciente de um plano para assassinar o presidente eleito Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. No entanto, essa acusação não foi mencionada no relatório da Polícia Federal.
Durante a sessão, Moraes iniciou a leitura do relatório e, em seguida, o procurador-geral da República fez a exposição da acusação. As defesas dos oito acusados também tiveram a oportunidade de se manifestar.
Além de Moraes, a Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente da Turma), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Até o momento, os ministros rejeitaram as chamadas questões preliminares apresentadas pelas defesas, que diziam respeito ao andamento correto do processo.