A recente mudança de postura do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação às condenações dos réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro causou desconforto entre outros integrantes da Corte.
Até a semana passada, Fux era visto como um aliado próximo de Alexandre de Moraes, relator dos casos, o que dava a impressão de unidade dentro do tribunal, especialmente em um momento de críticas por parte de apoiadores de Bolsonaro sobre a condução dos processos. Fux se alinhou com Moraes em quase todas as 500 condenações relacionadas aos ataques, mas na última semana, o ministro passou a questionar publicamente um dos casos, que se tornou simbólico para o bolsonarismo — o de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que pichou a estátua em frente ao STF.
Segundo dois ministros do Supremo ouvidos em anonimato, Fux, em casos de grande repercussão, costuma levar em consideração a pressão externa sobre as decisões da Corte, como manifestações populares, posicionamentos da mídia, movimentos políticos e discussões jurídicas. Este parece ser o caso no julgamento dos réus do 8 de janeiro, na avaliação desses integrantes da Corte.
A mudança de postura de Fux gerou um desconforto maior devido às palavras que ele usou em suas justificativas. O ministro afirmou que iria aplicar a “humildade judicial” para corrigir possíveis “erros” cometidos ao longo dos processos contra os envolvidos nos ataques golpistas.
Embora essa revisão tenha surpreendido muitos colegas de Fux no STF, ela não é inédita. Em 2020, o ministro também se distanciou de sua posição inicial ao votar contra a reeleição da cúpula do Congresso, mudança atribuída à pressão da opinião pública. Naquela ocasião, Fux divergira do relator, Gilmar Mendes, e decidiu pela inconstitucionalidade da recondução dos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente.
Nos processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro, as críticas mais frequentes à Corte têm se concentrado no rigor das penas aplicadas aos réus. Este tema chamou a atenção de Fux, que pediu mais tempo para análise do caso durante uma sessão com grande repercussão popular — a mesma que tornou réus Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
Até o momento, Fux seguiu em sintonia com Moraes nas condenações mais severas, como as de 45 réus que receberam penas de 17 anos. Em todos esses casos, Fux manteve sua posição alinhada com Moraes, mesmo quando outros ministros sugeriram penas mais brandas.
Fux é conhecido no tribunal por adotar uma postura rigorosa nas questões penais. Esse perfil foi visível durante sua presidência no STF (2020-2022), quando buscou ampliar as condenações criminais de políticos envolvidos na Operação Lava Jato. Foi também nesse período que ele articulou uma emenda regimental que transferiu o julgamento de ações penais para o plenário, o que, na prática, enfraqueceu a atuação da Segunda Turma, que frequentemente tomava decisões contrárias à operação.
Em dezembro de 2023, Fux se viu vencido quando a Corte devolveu o julgamento da Lava Jato para as turmas. Foi nessa ocasião que ele divergiu de Moraes ao analisar os pedidos preliminares da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros réus. Fux, na época, argumentou que “o pior juiz não é aquele que erra, mas o que é incoerente” e preferiu manter sua posição sobre o caso.
A decisão de Fux de revisar o caso de Débora Rodrigues foi vista por seus assessores como uma tentativa de amenizar a tensão em torno da Corte, que vinha sendo alvo de críticas em função do processo. Durante a sessão em que Bolsonaro foi tornado réu, Fux foi o único ministro da Primeira Turma a apresentar uma divergência e a questionar mais fortemente a condução do caso por Moraes. “Em determinados momentos, me deparo com uma pena exacerbada”, afirmou Fux ao justificar o pedido de vista do caso. “Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava.”
Moraes respondeu afirmando que não se tratava apenas de uma “simples pichação”, destacando que Débora havia participado do acampamento golpista e aderido ao movimento de tentativa de golpe. Dois dias depois, Moraes concedeu prisão domiciliar à ré.
A iniciativa de Fux de dedicar mais atenção a esses processos é interpretada mais como uma forma de marcar sua posição do que um confronto direto com Moraes. Fux, além de se preocupar com as críticas externas à Corte, busca manter a boa relação com seus colegas do STF.
Para demonstrar sua boa-fé, Fux avisou previamente a Moraes sobre seu pedido de vista do caso de Débora e sobre as questões que levantaria durante as sessões. Os dois mantêm uma relação cordial nos bastidores e frequentemente interagem durante as sessões e intervalos.
Fux presidiu o STF durante um período em que as tensões entre o ex-presidente Bolsonaro e a Corte aumentaram, sendo ele uma figura chave na defesa institucional do Supremo e de Moraes. Em sua gestão, ele também tentou manter um canal de diálogo com o governo federal, auxiliando o então presidente Dias Toffoli nas relações com o Palácio do Planalto. Após assumir a presidência do STF, Fux teve um encontro privado com Bolsonaro, que durou cerca de 45 minutos, sem a presença de assessores ou ministros.