Gilmar critica uso do 8/1 como pretexto para livrar mentores de tentativa de golpe

Para o magistrado, anistia não faz sentido; ajustes devem ocorrer via progressão de regime e análise humanitária das prisões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ver a mobilização por anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro como uma tentativa de beneficiar os mentores da tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já é alvo de ação penal na Corte.

“Aquilo que está se usando é o pretexto do 8 de janeiro para, na verdade, tentar anistiar aqueles que são os mentores do golpe e que tiveram agora a denúncia da Procuradoria-Geral da República recebida pela Primeira Turma”, declarou Gilmar à Folha, em entrevista concedida no último sábado (12), durante sua participação na Brazil Conference, realizada na Universidade Harvard, nos Estados Unidos.

Gilmar Mendes reafirmou ser contrário à ideia de anistia e defendeu que eventuais ajustes nas penas ocorram por meio de instrumentos legais já existentes, como a progressão de regime e a análise de critérios humanitários — especialmente para idosos, pessoas com doenças e mulheres com filhos.

“Eu não vejo sentido em nenhum processo de anistia. Entendo que eventuais ajustes vão ser feitos no próprio contexto da progressão de regime ou mesmo análises que se façam de justificativas de prisões humanitárias nesses casos”, afirmou.

O tema voltou à pauta após parlamentares aliados de Bolsonaro intensificarem a pressão por um projeto que conceda anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. A proposta tem ganhado apoio dentro da Câmara com pedidos de urgência para votação.

Em resposta, ministros do STF têm reforçado o entendimento de que o caminho adequado é aguardar a progressão das penas, uma vez que muitos dos condenados já começam a cumprir critérios legais para mudanças no regime de prisão.

Atualmente, há 131 pessoas presas por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro — 42 estão em prisão provisória, 84 em regime fechado definitivo e 5 em prisão domiciliar. Desde os ataques, 1.586 pessoas foram acusadas de crimes contra o Estado, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Destas, apenas 8% seguem presas.

A discussão sobre anistia ganhou novo impulso após o caso de Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, que teve a progressão de pena autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ela foi condenada após pichar a estátua “A Justiça” e cumpria pena em regime fechado havia dois anos. O episódio vem sendo usado por aliados de Bolsonaro como exemplo de suposta desproporcionalidade nas punições.

Paralelamente, em março deste ano, a PGR apresentou denúncia contra Bolsonaro e outras sete pessoas acusadas de arquitetar um golpe após a derrota eleitoral de 2022. A Primeira Turma do STF acatou a denúncia, tornando réus o ex-presidente e nomes de destaque do antigo governo, como Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Para Gilmar Mendes, o uso político do 8 de janeiro como justificativa para anistiar figuras centrais da tentativa de ruptura democrática representa um risco ao enfrentamento da impunidade.