Julgamento das ações de Palocci na Lava Jato chega ao STF com placar empatado

Ministro Nunes Marques dará o voto de desempate

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta sexta-feira (4) contra a anulação dos processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato.

Com o voto de Mendonça, o julgamento virtual sobre a questão se encontra empatado, com dois votos a favor da anulação e dois contra. O voto decisivo ficará a cargo do ministro Nunes Marques.

O caso está sendo analisado pela Segunda Turma do STF, que julga um recurso interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR busca reverter uma decisão do relator do caso, ministro Dias Toffoli.

Em fevereiro deste ano, Toffoli havia acatado o pedido da defesa de Palocci para anular os processos, baseando-se em precedentes da Corte que consideraram que o ex-juiz Sergio Moro não foi imparcial em suas sentenças contra réus da Lava Jato. Moro era o responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba à época.

A decisão de Toffoli resultou na anulação dos processos de Palocci, incluindo um em que ele foi condenado a 12 anos de prisão. Apesar disso, o acordo de delação premiada firmado por Palocci permanece válido.

No seu voto, Mendonça ressaltou a importância de seguir a legislação e os procedimentos formais dos processos. Segundo ele, as decisões da Lava Jato não devem ser aplicadas de forma generalizada a todos os casos. “O respeito ao devido processo legal é fundamental para garantir a segurança jurídica, e não podemos abrir exceções para a obediência aos ritos processuais”, afirmou o ministro.

Até o momento, além de Mendonça, o ministro Edson Fachin também se posicionou contra a anulação. Por outro lado, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram favoravelmente à anulação dos processos.

A votação será concluída às 23h59 de hoje.