A partir desta sexta-feira (4), começa a valer uma nova funcionalidade que envia alertas por meio de SMS e aplicativos de mensagens quando um celular roubado ou furtado for ativado com um novo chip. A medida é parte de uma atualização do programa Celular Seguro, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Se alguém ativar uma linha telefônica em um celular que tenha sido roubado ou furtado, receberá uma notificação informando que deve comparecer a uma delegacia para devolver o aparelho. Caso o indivíduo não devolva o celular, ele poderá ser responsabilizado criminalmente, dependendo das conclusões da investigação.
Além dessa medida, o Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou os testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, uma base de dados que já está disponível no programa Celular Seguro. A ferramenta permitirá que qualquer pessoa verifique se o celular que deseja comprar possui registro de furto, roubo ou extravio, ajudando a tomar uma decisão mais segura durante a compra.
Lançado em dezembro de 2023, o Celular Seguro possibilita o cadastro do número de telefone através de um site ou aplicativo para dispositivos Android e iOS. Em casos de furto, roubo ou perda, o próprio usuário pode acessar a plataforma para bloquear o aparelho e suas contas financeiras. Mais de 2,6 milhões de pessoas já realizaram o cadastro.
No momento do registro, o usuário pode incluir “pessoas de confiança” que poderão acionar o alerta caso o titular não consiga fazer isso por conta própria.
Essa funcionalidade foi possível graças a uma parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e operadoras de telefonia, com o objetivo de combater o mercado ilegal de celulares, que frequentemente se abastece de aparelhos provenientes de furtos e roubos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente afirmou que não permitirá que o Brasil se transforme em uma “república de ladrões de celulares”, durante um evento no Ceará. Fontes do Ministério da Justiça revelaram que a implementação dessa notificação foi uma sugestão do presidente, após conhecer um modelo similar no estado do Piauí. Esse programa, que funciona de maneira parecida, foi uma das ações citadas por Lula em seu discurso sobre segurança pública nesta quinta-feira (3).
A pasta liderada pelo ministro Ricardo Lewandowski também está trabalhando em outras iniciativas para combater os crimes de roubo e furto de celulares, incluindo o envio de um projeto de lei ao Planalto, que propõe o aumento da pena para receptação de aparelhos furtados, com possibilidade de pena de até 12 anos de prisão.
Instruções para Cadastro no Celular Seguro
Baixe o aplicativo Celular Seguro para Android ou iOS.
Realize o login com sua conta gov.br.
Selecione “Registrar telefone”.
Clique em “Cadastrar telefone”.
Preencha os dados do aparelho (número, operadora, marca) e, se desejar, inclua uma pessoa de confiança.
Clique em “Cadastrar”.
Como informar se o celular foi roubado ou furtado para possibilitar sua recuperação
Acesse o aplicativo Celular Seguro em um computador ou celular de outra pessoa.
Selecione a opção “Emitir alerta”.
Preencha os campos com a descrição do ocorrido (furto, roubo ou perda), local e horário do incidente.
Escolha “Modo Recuperação” para bloquear a linha telefônica e as contas associadas em instituições parceiras, mantendo o aparelho celular ativo.
Consulta para verificar se o celular é roubado ou furtado
Abra o aplicativo Celular Seguro.
Clique em “Celulares com Restrição”.
Digite o IMEI do celular (número exclusivo de cada aparelho).
Para obter o IMEI, digite o código *#06# no teclado numérico do aparelho.
