O projeto do governo Lula (PT) para ampliar a produção de vacinas no SUS, por meio da construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde da Fiocruz, encontra-se paralisado e pode não receber investimentos ainda este ano.
A fábrica, que será localizada no Rio de Janeiro, tem como objetivo aumentar a produção da Fiocruz de 120 milhões de doses anuais. O governo justifica a necessidade do complexo, com um custo estimado em R$ 6 bilhões, para que o Brasil possa produzir a Qdenga, o único imunizante contra a dengue disponível no SUS.
Em dezembro de 2024, o Ministério da Saúde solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma “solução consensual” para definir o modelo de financiamento da obra. Essa negociação surgiu após o TCU sugerir que a Fiocruz não usasse recursos próprios para a construção, uma vez que o consórcio privado responsável não conseguiu levantar os fundos necessários. Os auditores do TCU consideraram essa alternativa como irregular, pois alteraria os termos do contrato com as empresas envolvidas, entre outros pontos.
Atualmente, as negociações com o TCU incluem a possibilidade de modificar o contrato com o consórcio privado ou até mesmo realizar uma nova licitação para dar andamento à obra.
A Fiocruz, em nota, reconheceu que está operando no limite de sua capacidade e afirmou que o caminho indicado pelo TCU não só garantirá a sustentabilidade jurídica e financeira do projeto, mas também servirá como modelo para a administração pública.
O Ministério da Saúde garantiu que os recursos para a obra estão assegurados pelo Novo PAC, com um valor de R$ 2 bilhões, mas que a alocação desses recursos só acontecerá após a definição do TCU. O projeto foi retomado pelo atual governo depois de uma paralisação nos anos anteriores.
De acordo com documentos internos da Fiocruz, a área jurídica da fundação considera praticamente impossível iniciar a obra ainda este ano. Os prazos para resolver as questões discutidas com o TCU, além da indefinição sobre a conclusão da licitação, devem adiar os investimentos para 2026, segundo avaliação da fundação.
Um dos caminhos avaliados para iniciar a obra no próximo ano seria a contratação sem licitação, por meio de um acordo internacional. Esse acordo poderia reabilitar a parceria com o consórcio privado, que inclui a empresa Power China. A Fiocruz acredita que o acordo internacional poderia oferecer condições vantajosas sem necessidade de financiamento por parte da China, desde que o presidente da República regulamente o compromisso.
Em dezembro, o TCU aceitou o pedido de solução consensual e formou uma comissão com técnicos da corte, governo e Fiocruz para buscar alternativas para a construção do complexo. O governo espera que em julho o tribunal avalie o relatório da comissão.
De acordo com fontes próximas à negociação, o governo ficou otimista após o TCU autorizar as discussões, mas ainda não há uma decisão final, e diversos órgãos e especialistas estão sendo consultados.
Nos pareceres internos da Fiocruz, a construção do complexo é considerada essencial para garantir a continuidade das entregas ao SUS. A fundação alerta que a interrupção das linhas de produção de vacinas pode impactar o Programa Nacional de Imunizações, afetando diretamente a saúde pública no Brasil.
A Fiocruz também destaca que o novo complexo poderia aumentar a produção de vacinas em parceria com laboratórios privados, como no caso da vacina contra a dengue. No entanto, para produzir essas vacinas, seria necessário interromper a produção de outras, criando um dilema de priorização. A construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde resolveria esse impasse, pois permitiria quadruplicar a capacidade de produção de vacinas.
O complexo será erguido a aproximadamente 65 km do centro do Rio de Janeiro, no distrito de Santa Cruz. Embora o contrato com o consórcio responsável pela obra tenha sido assinado em agosto de 2022, a construção ainda não teve início. Os parceiros privados da Fiocruz mencionam a dificuldade de captar os recursos necessários, citando a alta dos juros e o atual cenário macroeconômico como obstáculos.