O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quinta-feira (10) que o governo está avaliando uma reforma no setor elétrico que prevê a isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.
Atualmente, a tarifa social já beneficia cerca de 40 milhões de pessoas com descontos de até 65%, com isenção voltada apenas para indígenas e quilombolas. A nova proposta do governo, segundo Silveira, amplia essa isenção para todas as unidades residenciais que consomem até 80 kWh por mês, o que é suficiente para atender famílias com consumo típico de eletrônicos e eletrodomésticos básicos, como geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregadores de celular, televisão e iluminação para seis cômodos.
Em sua fala no Fórum de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro, Silveira destacou que a proposta de reforma será encaminhada à Casa Civil até o final deste mês. Porém, o plano já gerou divergências com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se opõe ao uso dos recursos do Fundo Social do petróleo para financiar subsídios no setor elétrico.
O ministro de Minas e Energia criticou a atual estrutura tarifária, afirmando que há “grande injustiça” nas tarifas de energia elétrica. Segundo ele, o consumidor comum, que muitas vezes enfrenta dificuldades para pagar suas contas, acaba sustentando os custos de poucos setores privilegiados e altamente organizados.
A proposta também inclui a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumidores cadastrados no CadÚnico, com rendimentos de até um salário mínimo. A CDE é um encargo cobrado nas contas de energia elétrica e que financia subsídios, incluindo a tarifa social.
Para cobrir os custos dessa proposta, o ministério sugere a redução de alguns gastos com a CDE, que, segundo projeção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), poderá custar R$ 40 bilhões aos consumidores em 2025.
Silveira tem defendido que o Fundo Social do pré-sal cubra os subsídios relacionados a benefícios não diretamente ligados ao setor elétrico. Este fundo, que atualmente tem como principal objetivo compor o superávit primário do governo, teve sua aplicação ampliada por meio de uma medida provisória do presidente Lula. No entanto, a falta de apoio do Ministério da Fazenda pode dificultar a execução do plano. Para compensar a falta de apoio, o ministro sugere que cortes em subsídios a setores como a autoprodução de energia renovável e uma distribuição mais eficiente dos custos com segurança no sistema possam ajudar a balancear o aumento da tarifa social.
“Precisamos racionalizar os custos e corrigir as distorções nas tarifas”, afirmou Silveira. Ele ainda espera que, após a análise da Casa Civil, a proposta chegue ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.
O objetivo final do ministério, segundo Silveira, é viabilizar a abertura do mercado elétrico, permitindo que os consumidores escolham seus fornecedores, da mesma forma como ocorre no mercado de telefonia.
A reforma do setor elétrico tem sido defendida por autoridades e líderes do setor, que consideram necessário adaptar o modelo atual às novas tecnologias e à crescente participação das energias renováveis.
“A última grande mudança no setor elétrico brasileiro foi realizada durante o primeiro governo Lula”, comentou Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel. “Agora, o modelo precisa ser atualizado para as novas realidades do setor e as tecnologias que emergem.”
Diego Andrade (PSD-MG), presidente da comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, também ressaltou a importância de modernizar o setor elétrico, destacando que o setor público não pode ser um obstáculo ao seu desenvolvimento.
