A Comissão de Ética Pública (CEP) refutou a alegação do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que ele teria consultado a entidade sobre possíveis conflitos de interesse relacionados à sua futura atuação no Nubank. Em um comunicado divulgado pela fintech na terça-feira (6), a informação era de que a consulta havia sido feita, mas a CEP esclareceu que isso não aconteceu.
Em nota, a Comissão afirmou que “o ex-presidente do Banco Central não consultou a CEP sobre trabalhar para o Nubank” e explicou que, após seis meses da saída do cargo, a pessoa está autorizada a exercer atividades privadas sem necessidade de aprovação da CEP. Contudo, ressaltou que o ex-dirigente não pode divulgar informações confidenciais obtidas durante seu tempo no cargo.
A legislação que garante a autonomia do Banco Central, aprovada em 2021, impõe restrições a ex-dirigentes da instituição. Durante o período de seis meses após deixarem seus cargos, eles estão proibidos de exercer funções ou manter controle em empresas fiscalizadas pelo BC, como o Nubank.
Enquanto estiver sob esse período de veto, o ex-presidente recebe uma remuneração compensatória do Banco Central. Em nota, os advogados de Campos Neto reforçaram que não há necessidade de consulta à CEP para que ele exerça qualquer função após 1º de julho deste ano, quando o período de quarentena expira, e explicaram que, por respeito à administração pública e à CEP, ele havia informado à comissão sua futura associação ao Nubank.
No entanto, o presidente da Comissão, Manoel Caetano, negou que Campos Neto tenha feito essa comunicação. Segundo o professor de direito público Gustavo Justino de Oliveira, da USP, este é um caso inédito de um ex-presidente do Banco Central anunciar uma futura função em uma instituição financeira antes de terminar o período de quarentena. Embora isso não seja comum, ex-membros do BC frequentemente migram para o setor privado após o período de restrições.
Oliveira também destacou que a Lei nº 12.813 de 2014 exige que servidores públicos comuniquem formalmente à CEP até mesmo a intenção de aceitar propostas de trabalho no setor privado, e não fazê-lo pode configurar violação ética. De acordo com ele, isso pode resultar em improbidade administrativa.
Fontes do Nubank informaram, sob condição de anonimato, que ainda não foi assinado um contrato formal entre o banco e Campos Neto, e que ele poderia reconsiderar o convite. De acordo com um comunicado do banco, ele assumirá as funções de vice-presidente do conselho e chefe global de políticas públicas, um cargo focado em influenciar decisões governamentais.
Embora o Nubank tenha confirmado essas funções, não forneceu detalhes sobre se implementará medidas para evitar o uso de informações privilegiadas que Campos Neto tenha adquirido durante sua gestão no Banco Central. Além disso, a empresa não se manifestou além do que já foi divulgado.
A CEP tem a responsabilidade de investigar, por iniciativa própria ou com base em denúncias, práticas que possam violar o código de ética ou a lei de conflitos de interesse, que proíbe o uso de informações privilegiadas para benefício de terceiros. Até o momento, não há processos investigativos em andamento relacionados ao caso.
A lei de conflitos de interesse também impede que ex-dirigentes aceitem cargos de administração ou conselhos em empresas ligadas a áreas de competência de seus cargos anteriores. O presidente da CEP esclareceu que esse vínculo precisa ser formalizado para ser considerado uma violação.
O Nubank anunciou que Campos Neto contribuirá para a formulação de políticas e regulamentos voltados à competitividade internacional.
Roberto Campos Neto presidiu o Banco Central de 2019 até o final de 2024, após uma carreira de mais de 20 anos em cargos de liderança no setor financeiro, incluindo passagens por empresas como Santander, Claritas Investments e Bozano Simonsen.
Para a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Alketa Peci, o caso pode ser um exemplo de captura regulatória, onde pessoas com experiência regulatória no governo transitam para o setor privado. Esse fenômeno é comumente referido como “porta giratória” por cientistas políticos.
“Expertise adquirida no setor público frequentemente se torna um ativo valioso para o mercado, especialmente em áreas emergentes de negócios”, observou Peci.
